Portal do Senado completa 10 anos de interação com a sociedade

No mês em que o portal e-Cidadania completa 10 anos, os parlamentares são unânimes em destacar sua importância como instrumento de interação entre a sociedade e o Senado para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.

Desde que o programa foi criado, em 15 de maio de 2012, mais de 100 mil ideias de cidadãos chegaram ao Senado — 37 delas se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. O portal recebeu mais de 100 mil perguntas e comentários da população — 9 mil deles foram lidos ao vivo pelos senadores. Mais de 13 milhões de pessoas votaram em consulta pública, opinando sobre as matérias que tramitam no Senado.  

O portal foi lançado um dia antes do início da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com a proposta de promover a participação dos cidadãos no processo legislativo. Ao longo do tempo, o programa tornou-se uma das principais ferramentas de participação popular do parlamento brasileiro. O lançamento do portal ocorreu sob a gestão de Claudia Lyra, então secretária-geral da Mesa.

O e-Cidadania começou a ser concebido em 2011. A equipe responsável pela concepção do projeto tinha representantes de diversos órgãos do Senado, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Diretoria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social.

Sugestão Legislativa

Quando as funcionalidades do programa começaram a ser discutidas, algumas pessoas questionaram se, juridicamente, seria possível que ideias apresentadas por cidadãos por meio do portal pudessem se tornar projetos. A solução encontrada foi converter as ideias com muitos apoios em Sugestões Legislativas (SUGs).

A SUG é um tipo de matéria que pode ser apresentada, inclusive, por associações e entidades da sociedade civil, mas precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para se tornar projeto de lei. 

— Foi uma maneira de ampliar a participação popular, seguindo o Regimento Interno do Senado — afirmou na época Flávio Heringer, então diretor da Secretaria de Comissões do Senado.

Democratização

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o portal e-Cidadania representa um grande avanço do Congressos Nacional na democratização de processos decisórios que mudam e afetam a vida de todos os brasileiros. 

— Cada opinião do e-Cidadania contribui para o Senado aprovar avanços legislativos e barrar retrocessos. Tive a honra de ser relator de um projeto que chegou ao Senado pelo e-Cidadania, [propondo] a criação de centros de tratamento integral para pessoas com autismo. Graças ao empenho e mobilização de todos, esse é um dos primeiros projetos de lei do e-Cidadania que já está tramitando na Câmara dos Deputados. Que o e-Cidadania seja replicado em câmaras municipais, assembleias legislativas dos estados e em todas as instâncias que precisam se abrir para a voz do povo — declarou Contarato.

Recentemente, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o atual ouvidor-geral do Senado, transformou três ideias apresentadas ao portal e-Cidadania em projetos de lei. Ele destaca a contribuição do portal na elaboração de projetos de lei.

— O e-Cidadania tem sido um grande parceiro. Nós mandamos as demandas para eles, eles avalizam, acabam passando no crivo e dando ideias. Foi assim que surgiram dois projetos que nós assinamos. O e-Cidadania exerce um papel extremamente importante, que vai desde perguntar o que você pensa sobre um projeto como pegar as suas ideias e as suas demandas. Você pode participar sempre aqui no Senado do que está acontecendo por meio do e-Cidadania —ressaltou Plínio.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também adotou uma ideia apresentada por meio do portal. Essa ideia foi transformada no Projeto de Lei (PL) 5.961/2019, que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. A proposta havia sido enviada ao e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser publicada no portal. O texto tramita agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Tecnologia e comunicação

Para senador Rogério Carvalho (PT-SE), o e-Cidadania é um instrumento muito importante de participação da sociedade em tempos de intenso uso da tecnologia e de comunicação direta das instituições com os diversos segmentos representativos da população, organizados ou não.

— É uma ferramenta que possibilita ao cidadão interagir diretamente com o seu parlamentar, com o debate que ocorre em comissões e em audiências públicas. É uma forma de participação popular no processo legislativo — salientou Rogério.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) destaca que, em apenas dez anos, o portal e-Cidadania transformou-se em uma poderosa ferramenta que permite aos cidadãos contribuir ativamente para a construção e o fortalecimento da democracia.

— Meus parabéns ao portal e-Cidadania, essa janela democrática por meio da qual brasileiras e brasileiros podem sugerir ideias legislativas, opinar sobre proposições em tramitação no Senado e participar de forma interativa de audiências públicas, CPIs [comissões parlamentares de inquérito], sabatinas e outros eventos públicos — disse Leila.

Ao frisar que a participação popular é a essência da democracia, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que encontrou no e-Cidadania uma importante ferramenta para o fortalecimento desse processo. 

— Por isso, trabalhamos para dar legitimidade e segurança jurídica ao encaminhamento e à apreciação das propostas recebidas sobre todos os debates e também para garantir maior efetividade à participação popular. Apresentei um projeto de resolução, já aprovado pelo Senado, institucionalizando o programa, de forma a estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização. Hoje, ao completar 10 anos, o e-Cidadania se mostra capaz de ajudar a orientar o interesse popular nas nossas tomadas de decisões. Sempre serei um entusiasta desse programa — declarou Wellington.

Oficina Legislativa

Em dezembro de 2013 foi promovida a primeira audiência pública interativa: os cidadãos puderam enviar suas perguntas para os senadores durante o evento. Também em 2013, o portal e-Cidadania inaugurou a possibilidade de se opinar contra ou a favor dos projetos que tramitam na Casa (a atual Consulta Pública).

Em 2020 foi lançada a Oficina Legislativa, que já conta com a inscrição de mais de 460 instituições de ensino.

— Na Oficina Legislativa, os alunos aprendem noções de política, elaboram ideias para solucionar problemas que eles enxergam no país e, principalmente, participam de fato do processo legislativo — explicou o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno. 

Aperfeiçoamento contínuo

Em 2022 o programa foi aperfeiçoado: as ideias legislativas que alcançam a marca de 20 mil apoios chegam à CDH acompanhadas do depoimento do cidadão que sugeriu a ideia. Nesse depoimento, ele pode expor todas as razões que o levaram a fazer a sugestão.

Há ainda outros projetos sendo testados no Senado, que podem ser lançados em breve pelo portal e-Cidadania.

— Ao celebrarmos os 10 anos do e-cidadania, nosso objetivo deve ser cada vez mais ampliar o uso dessa importante ferramenta social para impulsionar a participação popular no processo legislativo no Senado — concluiu o atual diretor da Secretaria de Comissões da Casa, Marcos Melo.