Profissionais discutem formas de enfrentar a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes

O dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para celebrar a data foi realizado em Sabará no dia 15 de maio o primeiro Seminário de Enfrentamento à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Teatro Municipal e contou com a participação de representantes da Secretaria, do Conselho Tutelar e da Promotoria de Justiça.

O Seminário foi aberto pelo vice-prefeito Ricardo Antunes que destacou a importância da união de todas as instâncias da sociedade para combater o problema que infelizmente assola o país.

A gerente de Proteção Social Especial, Eliane Munck, apresentou o serviço de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade que o município oferece à comunidade.

A Proteção Especial acompanha às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, que tiveram os direitos violados e ameaçados por variados motivos. O serviço é dividido em média e alta complexidade e é oferecido pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Já a proteção básica é oferecida pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que trabalha a prevenção. Hoje Sabará conta com quatro unidades do CRAS e o objetivo é aumentar esse número.

O Conselho Tutelar representado pela presidente Andréia Janaína e o conselheiro tutelar Ronaldo Félix, apresentou as estatística de atendimentos realizados em 2013 e 2014.

Os problemas com o convívio familiar são os mais comuns no Conselho, foram feitos 233 atendimentos. Já os casos de violência física foram registrados 52 atendimento, seguidos por 45 de abuso sexual, 12 de abandonos e oito de violência psicológica. A presidente ressaltou que esses números não mostram a realidade do município, que é muito pior, pois entre outros problemas, muitas vezes as pessoas denunciam à Polícia Militar ou Civil e esses órgãos não repassam os números para o Conselho Tutelar.

O promotor de Justiça Dr. André Sperling Prado abriu sua fala lendo o artigo 277 da Constituição Brasileira que diz que: ?É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?.

Ele afirmou que o artigo aponta que toda sociedade é responsável pelas crianças e adolescentes e por isso é extremamente importante trabalharmos em rede. E destacou que este artigo infelizmente não está sendo cumprido por nós.

O promotor salientou que seminários que envolvem vários profissionais para discutir o tema são fundamentais para se criar mecanismos de denúncias anônimas que contribuam para o combate dessa violência e também para procurar formas de lidar com as vítimas.

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social Cátia Sales encerrou o seminário apresentando o que está sendo feito para combater o crime de violência sexual durante a Copa do Mundo. Cátia informou que o município está formando um comitê especial de Proteção Integral à Criança e Adolescente. Este comitê agirá em grandes eventos e desenvolverá ações preventivas durante a Copa do Mundo. Entre as várias ações está providenciar locais adequados, caso seja necessário, para abrigar crianças e adolescentes até decisão judicial ou localização da família.