Em pronunciamento, nesta quarta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu a aprovação do PLS 329/2018, que reassegura o direito de as entidades beneficentes subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo, caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não suspenda a decisão que proibiu essa possibilidade.
Relator da proposta, já debatida em audiência pública e cujo relatório já foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, Lasier explicou que, com o impedimento, essas associações passaram a ter acesso apenas aos recursos da modalidade premiável, que limita a destinação do dinheiro arrecadado às ações relacionadas aos fins sociais previstos nos respectivos estatutos das entidades beneficentes.
Com isso, as despesas referentes ao próprio funcionamento da entidade não podem ser custeadas com esses valores, o que pode inviabilizar a continuidade do trabalho prestado por essas associações, alertou o senador.
— É nosso papel, aqui no Congresso Nacional, apoiar e defender a viabilidade dessas entidades que prestam relevantes serviços ao grande conjunto de pessoas com deficiências, que precisam da nossa ajuda, ainda mais nessa época de gravíssimas dificuldades orçamentárias do país — disse.
Lasier Martins lembrou que, se nada for feito, pode ficar comprometido, por exemplo, o trabalho das associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), que beneficia 650 mil pessoas com deficiências intelectual e múltipla e suas respectivas famílias.
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