CDH aprova convocação de Marcelo Queiroga

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (7), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecimentos sobre o enfrentamento à covid-19, em especial quanto à posição do ministério em relação à vacinação infantil.

Em requerimentos correlatos, foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e foi convocada a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para prestação de informações sobre o assunto.

Autor do requerimento de convocação de Queiroga, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o ministro de “ações claramente negacionistas” que atrasaram o início do programa de vacinação de crianças contra covid e reduziram a adesão à campanha nacional de imunização infantil.

— É urgente convocar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos em decorrência das ações negacionistas que têm tido continuidade por parte desse ministério, comprometendo, e eu diria mais ainda, matando, tirando a vida de milhares de brasileiros e comprometendo a saúde e a vida das crianças brasileiras — disse Randolfe.

O requerimento ainda menciona a resistência do Ministério em aceitar as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que negam supostos benefícios da hidroxicloroquina e da ivermectina no enfrentamento da doença. Da mesma forma, Randolfe defendeu o convite – também de sua autoria – a Antonio Barra Torres para que esclareça as ameaças sofridas pela Anvisa e seus membros desde que, em dezembro de 2021, a agência aprovou as vacinas para crianças.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, é o autor dos requerimentos de convocação da ministra Damares Alves para esclarecimentos sobre nota técnica a respeito de passaporte vacinal e vacinação de crianças, e de convite a Hélio Angotti Neto quanto à emissão de nota técnica que defendeu o uso dos medicamentos do chamado tratamento precoce e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra a covid.

Outros requerimentos convidam os procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e de São Paulo, Mário Sarrubbo, para explicações sobre as providências tomadas com relação ao relatório final da CPI da Covid. No início da reunião, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou atitude da CDH em relação aos Ministérios Públicos dos estados que tomaram conhecimento das apurações da CPI sobre hospitais federais no contexto do enfrentamento da covid e “não fizeram absolutamente nada”.

O presidente da CPI ainda reiterou o chamamento ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também com relação ao resultado do encaminhamento do relatório da CPI.

Caso Moïse

Além de aprovar o requerimento de realização de audiência pública sobre violência contra refugiados, com referência ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, em 24 de janeiro, a CDH também decidiu pela realização de diligência externa no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o caso. Humberto Costa, autor do requerimento, disse que o apoio da Comissão é importante para a apuração do homicídio e a responsabilização dos culpados.

— Esse cidadão estava no nosso país há alguns anos, assumiu a condição de refugiado dada pelo governo. E como tal, sua integridade física, psicológica e moral é uma obrigação do próprio governo federal. No entanto, esse cidadão foi vítima de um espancamento brutal, com uma morte que chocou não só o nosso país, mas machucou o mundo — declarou.

Por fim, também a requerimento de Humberto Costa, os senadores da CDH aprovaram a realização de audiência pública sobre a violência política no país.