Senadores celebram Dia Internacional da Educação

Senadores registraram, em suas redes sociais, a importância do Dia Internacional da Educação, celebrado nesta segunda-feira (24). A data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para celebrar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que também é pedagoga, comemorou a data declarando que a pandemia “agravou problemas e abismos já existentes e outros tantos que surgiram”. 

“Celebrar este dia é trabalhar incessantemente e pensar soluções para a Educação do nosso país. Reitero o meu compromisso. Educação é prioridade”, declarou. 

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) relembrou o direcionamento de R$ 10 milhões ao setor no Rio Grande do Norte, seu estado natal. 

“Estamos sempre nas trincheiras da defesa do ensino público no Senado Federal. Reforçamos o empenho do nosso mandato em garantir educação de qualidade e pública para todos e todas”, afirmou. 

Ações 

A educação pública é um debate constante no Senado e, durante a pandemia, o assunto ficou ainda mais evidente, como é mostrado na reportagem especial sobre a mobilização do Senado para reduzir desigualdade no ensino público. 

Com debates no Plenário e em Comissões e a apresentação de diversas propostas legislativas, o Senado mantém a educação em pauta, ouvindo especialistas. Um exemplo foi a reunião realizada em novembro de 2021, em que o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia,  cobrou ações para a valorização dos profissionais da educação, com possibilidade de melhorias em formação e crescimento na carreira, bem como avaliações periódicas do ensino.

Outro assunto recorrente foi a reforma do Fundeb que, em agosto de 2020, chegou no Senado como Proposta de Emenda à Constituição. A PEC tinha como objetivo tornar o fundo permanente e foi aprovada, em segundo turno de votações, por unanimidade. Ela se tornou a Emenda Constitucional nº108. Em dezembro do mesmo ano, o Senado aprovou a Lei do Fundeb Permanente, que regulamentava, a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 2021).

Já em 2021, também passou pelo Senado a nova lei que altera o Fundeb, passando a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente, de outubro de 2021 para outubro de 2023, e adiando para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino (Lei 14.276, de 2021).

Orçamento

A sanção da Lei Orçamentária para 2022 foi publicada, com vetos, no Diário Oficial desta segunda-feira(24). Foram destinados R$ 137 bilhões de verba para o custeio do Ministério da Educação e para políticas de educação pública. 

O presidente Jair Bolsonaro cortou do orçamento do Ministério da Educação R$ 739,9 milhões. Ele justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.