O Congresso Nacional faz sessão deliberativa remota nesta segunda-feira (13) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o auxílio gás, chamado programa Gás dos Brasileiros. A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias neste ano.
A sessão semipresencial será dividida em duas partes. Às 14h, deputados federais analisam o texto. Na sequência, será a vez dos senadores. A previsão é que o Senado comece a analisar o texto às 16h.
O auxílio Gás dos Brasileiros — previsto na Lei 14.23, sancionada em novembro — deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Dos recursos do PLN 42/2021, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais. O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano. O Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro-desemprego não será necessária para cobrir o programa.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) já aprovou o texto, que é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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