Comissão Mista de Orçamento aprova 5 relatórios setoriais e deixa 11 para segunda-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve concluir na segunda-feira (13) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2022. Nesta semana, os parlamentares aprovaram os documentos relativos a cinco áreas temáticas. Além de detalhar as despesas da União, os textos indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A CMO aprovou pareceres para os temas de Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos (veja tabela abaixo). Juntos, os relatores dessas cinco áreas acatam emendas que somam R$ 801,4 milhões.

A área de Justiça e Segurança Pública obteve o maior acréscimo em valores nominais. São R$ 449,1 milhões, que elevam o orçamento da pasta para R$ 18,4 bilhões. O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), decidiu priorizar despesas sugeridas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. São R$ 61,3 milhões para a formação de novos agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal e da Polícia Federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ficou responsável pela área de Minas e Energia. O parlamentar remanejou R$ 22,5 milhões da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para promover a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica. “É um dos principais gargalos para a agregação da Região Norte ao Sistema Interligado Nacional”, explicou Prates.

Outras emendas atendidas beneficiam os levantamentos geológicos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (R$ 4 milhões), a Política Nacional de Biocombustíveis Renovabio (R$ 2 milhões) e o incentivo à geração de eletricidade renovável (R$ 2 milhões). No total, as mudanças na área temática somam R$ 30,9 milhões.

O relator setorial de Meio Ambiente é o deputado Beto Faro (PT-PA). Ele acolheu 73 emendas individuais e coletivas apresentadas, que sugerem despesas de R$ 45,7 milhões. Entre as prioridades, estão a proteção da biodiversidade, a recuperação ambiental e a conservação de rios e igarapés. “Já passou da hora de priorizarmos o meio ambiente e de refletir isso na nossa lei orçamentária, pois de nada adianta o discurso ser de proteção e preservação se os recursos necessários não forem destinados para essa finalidade”, justificou.

Relatórios apresentados

Outros cinco relatórios setoriais apresentados até a manhã desta sexta-feira (10) não chegaram a ser votados pela CMO. São eles: Infraestrutura; Saúde; Agricultura; Economia, Trabalho e Previdência; e Poderes. Juntos, os relatores desses temas acolheram R$ 13,1 bilhões em emendas. Destaque para a área da Saúde, com R$ 8,8 bilhões. O relator da área de Economia, Trabalho e Previdência, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acatou R$ 3,2 bilhões em emendas.

Pelo menos um dos relatórios apresentados nesta semana deve sofrer alterações: o da área temática Poderes, assinado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Ele havia mantido o texto original apresentado pelo Poder Executivo (PLN 19/2021), com apenas uma emenda de remanejamento no valor de R$ 2,2 milhões para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Mas, durante a discussão da matéria, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, questionou dotações previstas para alguns órgãos públicos, especialmente as Justiças Eleitoral e do Trabalho.

Corte de despesas

Após suspender a reunião que votaria o relatório de Dagoberto Nogueira, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), anunciou mudanças nessa área. A comissão deve propor um corte linear de 6% nas despesas não obrigatórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com Rose de Freitas, a medida é necessária para dar tratamento isonômico aos Três Poderes, uma vez que o relatório preliminar aprovado na última segunda-feira (6) reduz as despesas do Poder Executivo.

Seis áreas temáticas ainda estão sem relatórios. São elas: Desenvolvimento Regional; Educação; Cidadania e Esporte; Turismo e Cultura; Defesa; e Presidência e Relações Exteriores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias