A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de resolução que inclui as bancadas do Centro-Oeste na Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (PRS 62/2019). O texto será analisado agora pela Comissão Diretora do Senado.
Essa frente parlamentar existe desde 2019 e tem o objetivo de desenvolver iniciativas visando ao desenvolvimento econômico e social dos estados das regiões Norte e Nordeste. Com o novo projeto de resolução, os estados do Centro-Oeste também serão incluídos nessas iniciativas, e seus 12 senadores passarão a integrar o grupo.
Entre as reivindicações da frente estão: a aprovação da PEC 51/2019, que aumenta a cota do Fundo de Participação dos Estados nas arrecadações do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a aprovação do PRS 62/2018, que altera regras para garantias da União a empréstimos de estados e municípios. Ambas as propostas estão sob análise de seus respectivos relatores.
A frente parlamentar também tem atuado em temas como a reforma tributária, a repartição de royalties do petróleo e mudanças nos fundos constitucionais.
Tanto o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quanto seu relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmam que o agrupamento do Centro-Oeste às outras duas regiões (Norte e Nordeste) numa frente parlamentar se justifica pelos “problemas similares” e “interesses comuns” que uniriam as três regiões.
Rogério menciona, na sua justificativa para o projeto, as taxas de desemprego acima da média nacional e os reduzidos investimentos públicos federais. Já Izalci, no seu relatório, lembra que as três regiões são “objeto explícito” de políticas públicas de desenvolvimento regional, pois contam com suas próprias superintendências federais e são atendidas por fundos constitucionais de financiamento.
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