Está em tramitação no Senado o PL 3.613/2021, projeto de lei que concede prioridade, nos repasses dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a empresas de transporte aéreo que ofereçam passagens gratuitas para atletas olímpicos e paralímpicos em formação, visando à sua participação em competições esportivas.
O autor do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para que esse apoio a atletas brasileiros em formação seja possível, o texto altera a Lei 12.462/2011, cujo artigo 63 criou o FNAC.
O FNAC é um fundo financeiro que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil, por meio de reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos.
Veneziano argumenta que, se sua proposta for convertida em lei, as empresas de transporte aéreo regular ganharão um estímulo para transportar gratuitamente atletas que vão participar de competições, além de incentivar mais atletas a buscar vagas em competições.
“Muitos atletas não puderam superar as barreiras para alcançar uma carreira vitoriosa. Por isso, devemos nos comprometer em contribuir para a melhoria das condições e o desenvolvimento de acesso para esses atletas no Brasil”, afirma ele.
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