A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um requerimento para promoção de audiência pública destinada a debater a contratação de crédito externo de US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O empréstimo está previsto na Mensagem (MSF) 40/2021, relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e que estava na pauta de votações da CAE desta terça.
Criado pela Medida Provisória (MP) 975/2020, o Peac teve como objetivo facilitar o acesso a crédito e proteger negócios e empregos dos impactos econômicos da pandemia de covid-19. O programa, executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficia pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
O programa permite que até 10% dos recursos aportados pela União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) sejam destinados a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões. De acordo com a MSF 40/2021, o crédito externo de US$ 1 bilhão será tomado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
— Trata-se de empréstimo muito vultoso: US$ 1 bilhão. Esse recurso é para o FGI. Não acredito que teremos ninguém contrário, mas seria uma boa oportunidade para que BNDES e Ministério da Economia esclareçam como funcionariam esses recursos. Até porque muitos senadores propõem que esse programa seja permanente — afirma Wellington Fagundes.
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