Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ver com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos.

A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14. O documento libera a fabricação e uso da substância para tratamento da doença, mas ressalta, porém, que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico de tumores malignos" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".

A pílula começou a ser estudada no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, pela segunda vez, a distribuição da substância; já que como não passou por testes humanos, a fosfoetanolamina ainda não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. (Fonte G1)

Críticas

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado, criticou duramente a sanção da lei:

"O Brasil, agora, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa."

A agência de vigilância divulgou uma nota dizendo que vê a liberação da substância com "uma preocupação profunda". "Cria-se uma situação de exceção em que pessoas poderão estar expostas a diversos riscos sanitários", afirmou o órgão.