A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, na segunda-feira (16), o projeto de lei que busca incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que se consagrou nas quadras olímpicas como Leila do Vôlei, o Projeto de Lei (PL) 3.467/2019, prevê a valorização da educação física na educação pública, bem como o ingresso de professores das redes públicas de ensino em cursos de licenciatura em educação física.
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de serem desenvolvidas atividades de desporto educacional em equipamentos esportivos custeados com recursos públicos. E trata como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com equipamentos desportivos em estabelecimentos educacionais públicos. O texto, que altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, será analisado em caráter terminativo na Comissão.
Outra proposta relacionada ao esporte a ser examinada pela Comissão é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 111/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque. O texto será ainda examinado pela Comissão Diretora do Senado.
A Comissão deve analisar ainda o PL 3.984/2019, que estabelece a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. De autoria do senador Irajá (PSD/TO), o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Em uma pauta de 11 itens, consta ainda o PL 5.682/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. A matéria depois será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
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