Multas diminuem danos, mas não pagam vidas

Segundo as últimas informações divulgadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), três semanas após o acidente em Mariana a lama da barragem de rejeitos da Samarco já avançou mais de 10 quilômetros em linha reta no mar do Espírito Santo. Já no sentido paralelo, o material ocupa uma faixa de mais de 40 quilômetros, atingindo as praias de Regência e Povoação, em Linhares. A equipe do órgão sobrevoo a área no fim da manhã desta segunda-feira, dia 23.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a Anglo-australiana BHP, se rompeu no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram dezenas de cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Oito corpos foram identificados e quatro aguardam reconhecimento. Onze pessoas estão desaparecidas, dentre elas oito trabalhadores e três moradores da região.

De acordo com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, 80% da arrecadação do município vem da Samarco. Só com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a cidade tem média de arrecadação mensal de R$ 4 milhões.

MULTAS

A Samarco foi notificada na quarta-feira, dia 18, pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente, da multa no valor de R$ 112.690.376,32 pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem. A empresa tem o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou uma multa à Empresa no valor de R$ 250 milhões “por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana”.

Na semana passada, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi firmado um termo de compromisso preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco para o pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão; a metade desse valor deve ser pago ainda no final deste mês.

Sem casa, sem destino, algumas famílias que tiveram suas casas levadas pela lama ainda estão vivendo em hotéis e abrigos pagos pela Mineradora no Centro de Mariana; outras já estão em casa cujo aluguel também é pago pela Empresa. Por determinação da justiça, a Samarco pagará um salário mínimo para cada família prejudicada pelo acidente e não poderá demitir nenhum de seus funcionários.