Na reunião da Câmara do dia 15 de abril foram votados e aprovados 13 projetos de lei.
Em segundo turno de votação o Legislativo aprovou o projeto do Executivo que autoriza o fornecimento de refeições diárias aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e ainda alimentação aos agentes e pacientes dos programas de capacitação, de ações e campanhas preventivas e também aos servidores que exerçam jornada especial no âmbito municipal.
Os vereadores aprovaram, em turno único, a declaração de utilidade pública do Grupo de Desenvolvimento e Ação Social Caminho da Esperança, projeto de autoria do vereador Cláudio do Fátima. E ainda da Associação dos Produtores do Borges e da Associação de Dança Arte em Movimento.
Também em turno único foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.105.176,15 (um milhão, cento e cinco mil, cento e setenta e seis reais e quinze centavos). A verba será utilizada no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) através da inclusão de novas ações.
Requerimentos
O vereador Hamilton Alves pediu a realização de uma audiência pública para discutir a segurança nas escolas do município. Segundo o vereador, o pedido partiu dos próprios diretores que disseram que a Polícia Militar não tem realizado mais as patrulhas próximo às escolas, o que fez com que o índice de atos ilícitos aumentasse dentro e ao redor das escolas.
Hamilton solicitou à Secretaria de Obras que envie um ofício à Copasa para realizar o fechamento de um buraco na rua Santana, em Roça Grande. Já para ao Secretário de Defesa Social o pedido foi para regulamentação do estacionamento na rua Estados Unidos esquina com Portugal, em Nações Unidas. De acordo com o vereador, o trânsito no local é intenso e com a construção de blocos habitacionais no final da Portugal o fluxo de caminhões aumentou. Além disso, a rua não comporta estacionamento nos dois lados.
Cláudio do Fátima requereu à Secretária de Obras a realização da canalização do córrego da rua Patrocínio. O vereador afirmou que o esgoto das casas dessa rua correm no fundo das residências, deixando mal cheiro e um ambiente propício para formar criadouros de ratos e insetos. O vereador pediu ainda a realização de capina de várias ruas do Fátima e ainda a revitalização das praças do bairro.
Para encerrar o parlamentar solicitou a retirada dos animais que vivem soltos nas ruas da cidade, como cavalos, cachorros, cabritos e pombos. Cláudio ressaltou que esses animais podem provocar doenças e ainda causar acidentes. O vereador sugeriu que o secretário de Meio Ambiente e um representante da Zoonose sejam convidados para comparecerem à Câmara para explicar qual trabalho estão realizando no município.