Comissão da Covid-19 discute com secretário de Fazenda impactos fiscais da pandemia

A Comissão Temporária da Covid-19 realizou audiência remota nesta segunda-feira (31) com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, para discutir o impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia. Durante a reunião, o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que há uma certa desorganização no Orçamento de 2021. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que Funchal, ao argumentar que está ocorrendo uma retomada da atividade econômica no Brasil, parece estar falando de outro país.

Zenaide defendeu mais investimentos públicos e lembrou que o Brasil registrou no primeiro trimestre uma taxa de desocupação de 14,7% — a maior taxa e o maior contingente de desocupados de todos os trimestres da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 14,8 milhões de pessoas em busca de emprego.

— A dívida pública não pode ser desculpa para não socorrer o povo — criticou a senadora.

O presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou a importância desse tipo de audiência. Ele observou que a pandemia exige que os gestores públicos tomem decisões com eficiência e rapidez.

Bruno Funchal substituiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência desta segunda-feira — a comissão vem promovendo reuniões mensais com o chefe dessa pasta. Confúcio informou que Guedes vai comparecer à reunião que a comissão fará no final de junho.

Deficit

Durante a audiência, Funchal apresentou uma série de gráficos para demonstrar o impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Como exemplo, ele citou o resultado primário do governo central, que chegou a ficar em -10% no ano passado.

Funchal argumentou, porém, que as projeções indicam uma retomada da atividade econômica em 2021 e nos próximos anos, até alcançar -1% em 2024. Ele afirmou que esses números são justificáveis diante das medidas necessárias para combater a crise da covid-19. Mas o secretário ressaltou que o governo precisa estar atento ao andamento desse deficit, já que as contas negativas podem comprometer os investimentos e a dívida pública.

Funchal também declarou que o Brasil vive um momento de consolidação fiscal, mesmo com a ressalva da pandemia. Ele destacou a baixa da taxa básica de juros, hoje em 3,5% ao ano, e a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que seria de quase 4% para 2021. O secretário também espera um aumento na arrecadação de impostos, o que indicaria uma retomada da economia.

Um indicador ao qual é preciso estar atento, segundo Funchal, é o crédito a longo prazo, que tem taxas de juros acima de 9%. No Chile, afirmou ele, essas taxas estão em torno de 4%.

— Nosso dever de casa é manter nossas contas organizadas. Com isso, é possível ter uma projeção de risco menor. 

Rigor fiscal

Ao responder questionamento de Wellington Fagundes (PL-MT) sobre a organização no Orçamento de 2021 e as medidas de rigor fiscal, Bruno Funchal admitiu que o processo de ajustes no Orçamento foi um pouco “conturbado”. Mas ele destacou que iniciativas como a Reforma da Previdência e a PEC Emergencial (transformada na Emenda Constitucional 109) colaboram para uma maior segurança fiscal.

— Este é o grande desafio: fazer os gastos públicos e as políticas sociais e ao mesmo tempo manter o rigor fiscal — disse Funchal.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) lembrou que a comissão recebeu, na segunda-feira passada (24), o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Segundo Styvenson, a audiência deixou clara a redução de recursos no setor por conta dos cortes orçamentários na pasta. Ele questionou, então, se o teto de gastos é um impedimento para os investimentos do governo.

Bruno Funchal disse que várias pastas tiveram cortes por conta de um rigor fiscal maior em 2020 e 2021. Em relação ao teto de gastos, ele afirmou que essa medida tem trazido efeitos positivos para a gestão fiscal.

— O teto de gastos é um compromisso. Esse compromisso traz credibilidade para a organização das contas.

Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) argumentou que o Brasil precisa garantir tanto o investimento público quanto o privado para viabilizar um crescimento sustentado do PIB. Bruno Funchal reconheceu que retomar a capacidade de investimento público é o objetivo, mas apontou que ajustes ainda precisam ser feitos para evitar a desorganização da economia.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também participaram da audiência.

Internet

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A internauta Nelma Denise, do Rio de Janeiro, perguntou de que forma a reforma tributária ajudaria a atividade econômica. Funchal disse que a reforma pode diminuir o excecsso de burocracia, promovendo mais produtividade.

Também pela internet, César Nascimento, de Minas Gerais, questionou a razão de o Executivo aprovar o aumento do salário de ministros, em plena pandemia. Segundo Funchal, houve um ajuste do governo federal a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acúmulo entre vencimentos da aposentadoria e da ativa. Por isso, argumentou, alguns ministros passaram a ganhar mais. Ele lembrou, no entanto, que a regra geral é o teto do funcionalismo público, tendo como limite o salário dos ministros do STF.

Comissão

A Comissão Temporária da Covid-19 foi criada para acompanhar as ações do governo nas questões fiscais e de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Seu presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Seu relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). A comissão tem previsão de funcionamento até 30 de junho.