O colégio de líderes do Senado pode discutir na próxima semana a inclusão na pauta de votações de projeto de lei que libera o uso imediato de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) fez a defesa da ideia (PL 1033/2021), de sua autoria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou que ela seja debatida, mas disse que ela desperta preocupações.
O projeto de Vanderlan altera a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, permitiu que empresas privadas adquiram doses de vacina, mediante doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na nova proposta, as empresas podem ficar com 50% das doses compradas mesmo enquanto está em curso a vacinação de grupos prioritários — atualmente, todas devem ser entregues para o SUS nessa etapa da vacinação.
Depois da fase prioritária, as empresas poderão fazer uso exclusivo das vacinas que comprarem, inclusive comercializando doses. Na lei atual, não há permissão para venda de vacinas (apenas aplicação gratuita), e o setor privado sempre tem que doar 50% das doses adquiridas.
O senador defendeu a mudança argumentando que as regras atuais são uma “boa intenção”, mas têm desestimulado o setor privado de entrar na procura por vacinas. Uma preocupação dos empresários, segundo Vanderlan, é que não haveria garantia de que as doses que eles eventualmente doassem para o SUS seriam aplicadas nos municípios onde atuam, o que removeria o incentivo para trazer vacinas.
— Nos levantamentos que fizemos, a iniciativa privada [compraria] de 60 a 70 milhões de vacinas, com os planos de saúde, as federações, as clínicas de vacinação. Empresas vacinariam seus funcionários e doariam 50% para o SUS. Com isso, não traria esse aperto que está em cima do Plano Nacional de Imunização — afirmou.
Rodrigo Pacheco disse que colocará o projeto em discussão no colégio de líderes, mas ressaltou que a lei atual (da qual ele foi o autor) foi pensada para permitir a “solidariedade” do setor privado, mas a prioridade deve ser da saúde pública.
— Precisamos ter a garantia de que o cronograma estabelecido para o SUS não será frustrado em razão da concorrência da iniciativa privada, de que há vacinas suficientes de que não haverá aumento de preços. Essa é a preocupação — disse o presidente do Senado.
Pacheco também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve pautar em breve um projeto semelhante ao de Vanderlan Cardoso. Dessa forma, a ideia de flexibilizar a participação da iniciativa privada na vacinação entrará em debate de um jeito ou de outro.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra a proposta, por colocar em risco o plano nacional de imunização contra a covid-19. Para Alessandro Vieira, não seria “racional” modificar a legislação tão cedo, e haveria o risco de se estabelecer uma “concorrência desleal” entre os cidadãos mais ricos e os que dependem do Estado.
Já Kátia Abreu, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), participa de negociações para comprar vacinas dos estoques de outros países, como os Estados Unidos. Ela relatou que o processo tem sido difícil, pois a disponibilidade é pequena, e que a entrada de empresas privadas atrapalharia ainda mais.
— Se as vacinas estão sobrando, e [os laboratórios] são obrigadas apenas a vender para governos, eles terão que entregar para quem precisa. Estaremos tirando de uma fila que pode vir para o SUS para dar para o setor privado — afirmou, ponderando que as empresas só conseguiriam comprar doses disponíveis a um alto custo, que seria repassado aos cidadãos, e isso poderia tirar a chance de acesso às vacinas disponíveis no mercado internacional para os demais brasileiros.
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