Oficina de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno fortalece câmaras municipais e recebe moções de aplausos em Sabará e outras cidades de Minas

O trabalho técnico da Oficina de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promovido pelo Interlegis/ILB — programa do Senado Federal —, foi reconhecido com moções de aplausos pelas câmaras municipais de Sabará, Coronel Fabriciano e Monte Alegre de Minas, em Minas Gerais. A iniciativa, realizada em junho de 2025, reforça o compromisso do Interlegis com a modernização da gestão pública, a transparência legislativa e o fortalecimento do Poder Legislativo municipal.

Em Sabará, a Câmara Municipal homenageou os servidores Ricardo Murta, André Luiz e Bruna Brasil, que conduziram a oficina voltada à atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa Legislativa. A moção de aplausos destaca a relevância do trabalho técnico, a seriedade da equipe e os impactos positivos no aprimoramento institucional do Legislativo local.

Modernização legislativa e alinhamento com a Constituição

A Oficina de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno tem como foco auxiliar as casas legislativas a atualizarem seus principais dispositivos jurídicos, garantindo que estejam alinhados com a Constituição Federal de 1988 e com os princípios da legalidade, eficiência e participação cidadã.

“Mais do que um reconhecimento pessoal, essa homenagem reforça a importância do trabalho que realizamos com seriedade e dedicação para fortalecer o Poder Legislativo local”, afirmou Ricardo Murta, servidor do Senado e membro da equipe do Interlegis.

Reconhecimento da Câmara Municipal de Sabará

A moção aprovada pela Câmara de Sabará ressalta que a oficina representa um marco para o fortalecimento institucional do Legislativo local. O reconhecimento menciona a competência, o comprometimento e a generosidade dos profissionais envolvidos, que compartilharam conhecimento com vereadores, servidores e a comunidade legislativa local.

“A oficina deixa um legado institucional e reforça a presença do Senado Federal junto às câmaras municipais de todo o Brasil”, destacou Bruna Brasil, também integrante da equipe.

Interlegis: 28 anos promovendo transformação nas câmaras municipais

O Programa Interlegis, que integra o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, tem sido um referencial nacional em capacitação legislativa. Com 28 anos de atuação, oferece 13 oficinas técnicas gratuitas para servidores e parlamentares com foco na modernização, eficiência administrativa e transparência do processo legislativo.

Entre os cursos mais procurados estão:

• Oficina do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo): ferramenta que informatiza e dá agilidade ao trâmite de projetos de lei, requerimentos e demais ações parlamentares.

• Oficina de Portal Modelo: ensina como as câmaras municipais podem criar e gerenciar seus próprios sites, ampliando o acesso à informação e à transparência institucional.

Essas oficinas também receberam cinco moções de aplausos em anos anteriores, como reconhecimento ao impacto positivo nas administrações legislativas. Os instrutores José Bonifácio Góis Júnior e Adalberto Oliveira foram citados por sua dedicação ao ensino técnico das ferramentas.

“As oficinas ampliam a visão sobre o processo legislativo e estimulam a transparência e o conhecimento técnico nas câmaras municipais”, afirmou José Bonifácio Góis Júnior.

Fortalecendo o Legislativo e a democracia brasileira

O trabalho do Interlegis segue firme no propósito de fortalecer as instituições públicas locais, levando capacitação de qualidade para câmaras municipais de todas as regiões do Brasil. A meta é clara: modernizar a gestão pública, ampliar o acesso à informação, garantir a legalidade dos processos e reforçar a democracia a partir do poder legislativo municipal.