Entenda como limpar o nome após pagar uma dívida protestada em Minas Gerais

Desde a publicação da Lei Estadual nº 23.204/2018, conhecida como “Lei da Postergação dos Emolumentos”, o protesto de dívidas em Minas Gerais se tornou gratuito para os credores. Isso transferiu a responsabilidade pelo pagamento das custas cartorárias aos devedores que buscam cancelar o protesto e limpar o nome.

Na prática, mesmo depois de pagar a dívida ao credor, muitos devedores não sabem que precisam comparecer ao cartório de protesto para cancelar o registro. Essa falta de informação faz com que permaneçam com o nome negativado, o que pode dificultar o acesso a crédito e impactar a vida financeira.

De acordo com o Tabelionato de Protesto de Títulos de Sabará, para o cancelamento do protesto é necessário apresentar uma autorização do credor chamada carta de anuência. Essa carta confirma que a dívida foi quitada e autoriza o cancelamento do registro no cartório. Para facilitar o processo, o tabelionato envia notificações aos devedores com um boleto para o pagamento das custas, mas a baixa adesão devida à falta de informação é um problema.
Para simplificar esse processo e tornar o cancelamento mais acessível, o Instituto de Protesto de Minas Gerais (IEPTB-MG) desenvolveu a plataforma online “Limpa Protesto”. Nela, os devedores podem consultar gratuitamente a existência de protestos em seus CPFs ou CNPJs em qualquer cartório do Brasil e, se houver carta de anuência do credor, pagar as custas de forma totalmente online.

PAGAMENTOS:

Os pagamentos podem ser feitos por cartão de crédito (parcelado em até dezoito vezes) ou cartão de débito, com liberação do nome em até 48 horas, ou por boleto bancário, que leva até 5 dias úteis para compensação. No entanto, caso o credor não tenha fornecido a carta de anuência ou autorizado o recebimento por meio da plataforma, será necessário contatá-lo diretamente para conseguir a autorização e então prosseguir com o cancelamento.

Em Sabará, o Tabelionato de Protesto de Títulos está localizado na Rua Mestra Ritinha, nº 48, Sala 2, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h. Para mais informações, basta ligar para o telefone (31) 3674-2750 ou visitar pessoalmente o cartório.
O Instituto de Protesto – MG, desde 2003, atua para fortalecer a atuação dos tabeliães de protesto e tornar o processo de recuperação de crédito mais seguro e eficiente, fomentando a economia e reduzindo a inadimplência no estado.

Links úteis para os devedores:

Consulta gratuita de protestos: 
https://protestomg.com.br/

Plataforma Limpa Protesto:
https://protestomg.com.br/limpa-protesto/