Governo propõe fim da isenção de IR para pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil

O governo federal anunciou uma medida polêmica dentro de seu pacote fiscal: o fim da isenção total do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que recebem rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais. A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário-executivo da pasta, Dário Durigan, será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano e, se aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2026.

Segundo o governo, a medida visa equilibrar as contas públicas e compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões com a nova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês.

O que muda com a proposta

Atualmente, pessoas diagnosticadas com doenças graves têm direito à isenção total do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares), incluindo o 13º salário. Pela nova proposta, a isenção será mantida apenas para aqueles que recebem até R$ 20 mil mensais. Quem ultrapassar essa faixa poderá continuar deduzindo gastos com saúde no imposto de renda, mas não terá mais a isenção integral.

“Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso vai deixar de ser isento, mas terá todas as condições para deduzir gastos médicos sem limite no imposto de renda”, afirmou Dário Durigan.

Doenças que dão direito à isenção

As doenças atualmente contempladas pela isenção do IR incluem:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

Impactos e expectativa de aprovação

O governo defende que a proposta é uma forma de justiça fiscal, redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa. No entanto, a medida já gera críticas, especialmente entre associações e representantes de pacientes com doenças graves, que consideram a mudança um retrocesso nos direitos conquistados.

A reforma será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano e deverá enfrentar intensos debates. Caso aprovada, a implementação está prevista para o início de 2026.