Câmara Municipal de Sabará: excesso de gastos e falta de transparência levam a questionamentos

A Câmara Municipal de Sabará encerra a gestão 2021-2024 sob intensa pressão pública, enfrentando críticas devido à elevada folha de pagamento, que ultrapassa R$ 700 mil mensais, e à falta de transparência nas alocações de seus 190 servidores. As despesas extraordinárias e o crescimento significativo nos gastos com passagens e capacitações levantam suspeitas e devem ser investigados pelo Ministério Público.

Gestão Sob Críticas

Com o vereador Roberto do Bar na presidência por dois mandatos consecutivos, a administração da Câmara é alvo de questionamentos, especialmente sobre a falta de clareza na alocação dos servidores, cujas informações disponíveis no Portal da Transparência não são suficientes. Entre maio e agosto de 2024, a Câmara gastou mais de R$ 225 mil em passagens, hospedagens e cursos de capacitação, conforme dados do Portal da transparência, gerando dúvidas sobre a real necessidade e custo-benefício dessas despesas.
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recomendou que a Câmara:

•Reestruture seu quadro de pessoal.
•Realize um concurso público em até dois anos.
•Implemente um sistema eletrônico de controle de jornada dos servidores em seis meses.

Essas recomendações surgiram após denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos de Sabará, que indicaram a falta de controle da folha de ponto e um número desproporcional de servidores comissionados, sendo 175 comissionados em comparação a apenas 5 efetivos. Segundo a legislação, os cargos comissionados devem ser proporcionais às necessidades e restritos a funções de direção e assessoramento, e até o momento nada foi feito.
Escalada dos Gastos: 
2021 a 2024

A análise das finanças da Câmara revela um aumento alarmante nas despesas ao longo dos anos. Os dados do Portal da Transparência mostram:

• 2021: R$ 9.012.189,10
• 2022: R$ 10.543.955,58
• 2023: R$ 14.620.907,63
• 2024: R$ 10.685.070,49 (até setembro)

O salto mais significativo ocorreu em 2023, com um aumento de mais de R$ 4 milhões em relação ao ano anterior. Apesar da tendência de alta em 2024, ainda restam questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de desvios.

Dúvidas sobre Servidores e Viagens

Os salários dos servidores variam de R$ 989,00 a R$ 11.943,00, com os vereadores recebendo os maiores valores. Contudo, a distribuição dos funcionários por cargo não é clara, e muitos cidadãos relatam dificuldade em identificar as funções dos servidores, intensificando as críticas à gestão.
A falta de informações detalhadas sobre viagens e diárias no Portal da Transparência aumenta a desconfiança. A população exige respostas para perguntas como:

• Quem realizou essas viagens?
• Quais critérios foram utilizados para autorizar as capacitações?
• Por que foram necessários gastos tão elevados em tão pouco tempo?

Pedido de Transparência Protocolado

Diante das inconsistências, o Jornal Folha de Sabará protocolou um ofício ao presidente da Câmara, Roberto do Bar, em 29/10/2024, solicitando informações detalhadas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O pedido abrange:

1. Lista completa de servidores (maio a setembro de 2024):
- Nome completo, cargo, salário, data de nomeação, lotação administrativa ou vinculada a gabinete.
- Nome do vereador responsável, caso o servidor atue em gabinete.

2. Viagens realizadas pelos vereadores (2023-2024):
- Nome do vereador.
- Data e destino da viagem.
- Finalidade da viagem.
- Valor das despesas com transporte e hospedagem.

3. Diárias e critérios de concessão:
- Valor das diárias repassadas.
-Critérios para definir quais viagens e vereadores foram contemplados.

Essa solicitação visa promover a clareza sobre o uso dos recursos públicos e assegurar que a Câmara Municipal cumpra seu dever de transparência e prestação de contas.

Expectativas da Nova Gestão
Com as eleições municipais concluídas, a população de Sabará aguarda que a nova gestão e os novos vereadores se comprometam com uma administração mais transparente e eficiente. A ética e a responsabilidade na gestão pública são essenciais para reconquistar a confiança dos cidadãos e evitar novas suspeitas sobre o uso do dinheiro público.
A falta de transparência e os crescentes gastos mantêm a Câmara Municipal sob vigilância da sociedade, o que requer investigação rigorosa do Ministério Público. A fiscalização adequada é vital para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e proteger a confiança nas instituições.
Os moradores de Sabará permanecem atentos e exigem uma gestão que priorize o interesse público. A cobrança por transparência deve ser contínua até que todos os esclarecimentos sejam apresentados.

Até o encerramento desta edição, o presidente da Câmara Municipal de Sabará não respondeu às solicitações feitas pelo Jornal Folha de Sabará. Permanecemos no aguardo do acesso às informações solicitadas para manter a sociedade informada e seguir com a apuração. Todos os dados apresentados nesta matéria foram obtidos do Portal da Transparência, disponível para consulta pública.