O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para vetar a revista íntima vexatória em visitantes de presos, prática que expõe partes íntimas dos visitantes. A decisão terá repercussão geral, aplicando-se a todas as instâncias judiciais.
Após ser analisado no plenário virtual, o julgamento foi interrompido por pedido do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu levar a discussão ao plenário presencial para um debate mais aprofundado.
Com a proibição, provas obtidas de forma vexatória serão invalidadas em processos penais. O STF concedeu um prazo de 24 meses para governos adquirirem equipamentos modernos, como scanners corporais e detectores de metais, para substituir a revista física.
Os ministros que formaram maioria, incluindo Edson Fachin e Gilmar Mendes, determinaram que a revista pessoal será permitida apenas em caráter excepcional, desde que não vexatória, consentida pelo visitante e com justificativa oficial. Até o momento, seis votos se posicionaram a favor da proibição, e quatro sugerem a busca apenas em casos específicos e controlados.
Essa medida reflete a necessidade de modernizar os processos carcerários, garantindo respeito aos visitantes e maior segurança jurídica.
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