A Reforma tributária e impactos na sucessão patrimonial

A sucessão patrimonial é um tema de extrema importância no âmbito do Direito Empresarial e  Tributário pois trata da transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa para seus herdeiros.

Este processo envolve uma série de questões jurídicas e fiscais que podem impactar significativamente os beneficiários. Em paralelo, a reforma tributária, frequentemente discutida no Brasil, deveria ter vindo para otimizar o sistema de tributos, incluindo aqueles que incidem sobre heranças e doações. Todavia o que temos visto na prática o aumento da carga tributária em todas as direções, e em especial com relação a sucessão patrimonial e a reforma tributária a mordida do fisco só tende a ser ainda maior. 

No contexto da sucessão patrimonial, a tributação é um aspecto crucial. No Brasil, o principal tributo incidente é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado estabelece suas próprias alíquotas e regras para o ITCMD, que geralmente variam de 2% a 8% sobre o valor dos bens transferidos. O imposto deve ser pago pelos herdeiros e é condição para a finalização do inventário e a transferência dos bens.
As propostas de reforma tributária em discussão no Brasil irão alterar significativamente o custo da sucessão patrimonial. As principais propostas incluem:

1. Aumento das Alíquotas do ITCMD: Alguns estados estão propondo aumentar as alíquotas do ITCMD para elevar a arrecadação. Isso pode resultar em um custo maior para os herdeiros ao transferir bens e direitos.
2. Unificação de Tributos: A criação de um imposto unificado sobre bens e serviços (IBS) pode simplificar o sistema tributário, mas também pode trazer mudanças na forma como os bens são avaliados e tributados na sucessão.
3. Padronização Nacional do ITCMD: A padronização das alíquotas e regras do ITCMD entre os estados pode trazer maior previsibilidade, mas pode também resultar em alíquotas mais elevadas em estados que atualmente têm tributação mais baixa.
O aumento das alíquotas do ITCMD diretamente impacta o custo da sucessão patrimonial. Por exemplo, se a alíquota aumentar de 4% para 8%, o custo tributário para transferir um patrimônio de R$ 1 milhão passaria de R$ 40 mil para R$ 80 mil.
A unificação de tributos e a padronização das regras podem simplificar o sistema tributário, mas exigirão um planejamento sucessório mais detalhado. Os herdeiros e testadores podem precisar considerar estratégias adicionais, como doações em vida e o uso de instrumentos jurídicos para minimizar a carga tributária.
O aumento dos custos tributários pode reduzir significativamente o patrimônio líquido recebido pelos herdeiros. Isso é especialmente relevante para famílias com patrimônio substancial, que podem ver uma parte considerável de seus bens sendo absorvida pelos tributos.

Para mitigar os impactos das mudanças tributárias na sucessão patrimonial, algumas estratégias devem ser adotadas pelos empresários. Nossa indicação é que:
1. Realizem o Planejamento Sucessório Antecipado: Realizar doações em vida, constituir holdings familiares e elaborar testamentos são formas de planejar a sucessão de maneira mais eficiente, reduzindo a carga tributária futura.
2. Busquem uma Consultoria Jurídica Societária e Tributária: Buscar orientação de advogados e consultores fiscais especializados para entender as implicações das reformas e planejar adequadamente a sucessão patrimonial.
3. Estudem a utilização de Benefícios Fiscais: Aproveitar benefícios fiscais, isenções e deduções previstas na legislação para minimizar o impacto dos tributos.
A nossa preocupação em alertar os empresários e porque temos visto com clareza que a reforma tributária na forma que tem sido discutida no Brasil irá aumentar significativamente os custos da sucessão patrimonial, especialmente devido ao possível aumento das alíquotas do ITCMD. É crucial que os empresários e famílias estejam atentos às mudanças e busquem estratégias de planejamento sucessório antecipado para mitigar os impactos tributários. A busca por ajuda especializada de uma Consultoria jurídica e fiscal especializada será fundamental para navegar com sucesso neste cenário em evolução e resguardar o patrimônio dos empresários que trabalharam arduamente para construir um patrimônio solido para os seus sucessores. 

Dra. Polyany Cunha
Advogada Societária e Tributária
Escritório Diego Leonel e advogados Associados