Justiça Federal autoriza retorno de operações mineradoras na Serra do Curral

A Justiça Federal autorizou o retorno das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, emitida pela 11ª Vara Federal Cível, suspende a interdição vigente desde 20 de junho, permitindo que a mineradora retome suas operações em uma área tombada e de grande valor ambiental e histórico.

A Empabra solicitou essa autorização para dar continuidade às medidas emergenciais acordadas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A mineradora argumentou que uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Belo Horizonte não identificou irregularidades na retirada de materiais para comercialização.

Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contestou a autorização, alegando que as atividades de lavra e transporte estavam sendo realizadas sem licenciamento ambiental. A PBH já declarou que recorrerá da decisão, insistindo que as operações são ilegais e em desacordo com as normas ambientais.

A Empabra está envolvida em um longo histórico de controvérsias na Serra do Curral, com alegações de mineração predatória e ilegal desde a década de 1950. A área afetada inclui partes de Sabará e está inserida em zonas de proteção ambiental que são cruciais para a preservação da biodiversidade e da integridade paisagística da região.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também entrou com uma Ação Civil Pública, pedindo uma indenização de R$ 100 milhões por danos ambientais e exigindo o fechamento definitivo da Mina Corumi. O MPMG alega que a empresa vem utilizando manobras para continuar as atividades minerárias sob o pretexto de recuperação ambiental, resultando em décadas de degradação da Serra do Curral.