Ministro da Casa Civil comparecerá ao Senado para debater o Novo PAC

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, virá ao Senado falar sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023. O debate será na Comissão de Infraestrutura (CI) e também tratará da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A reunião está marcada para terça-feira (30), às 9 horas.

Presidente da comissão e autor de um dos requerimentos para a audiência ( REQ 74/2023 - CI ), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressalta que o programa foi lançado em agosto de 2023, com investimentos de R$ 1,7 trilhão. Ele levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC possam se repetir.

“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.

Na terça-feira (23) a comissão fez um debate sobre o PAC com representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qual senadores questionaram prazos para transferências de recursos da União para estados e municípios.

Itaipu

Autor do outro requerimento ( REQ 91/2023 — CI ) para a audiência com Rui Costa, o senador Esperidião Amin citou acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.

“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, avalia.