Vereadores derrubam veto de prefeito

Na reunião da Câmara do dia 11 de março projetos importantes foram votados e apresentados pelos vereadores. Os parlamentares derrubaram, em votação secreta, dois vetos do prefeito.

O veto que arquivaria o projeto de lei do vereador Lucas Silva, que proíbe a pintura de muros na campanha eleitoral foi derrubado por 11 votos a quatro. O veto se embasou na inconstitucionalidade da lei, alegando que a matéria era de competência federal. Porém os vereadores que votaram a favor citaram, como exemplo, que em outras cidades já existe esta lei municipal. Baseados nesse argumento os parlamentares resolveram levar a discussão para outras instâncias e mostrar que o interesse local pode prevalecer.

O Legislativo derrubou ainda por 12 votos a três o veto do prefeito à emenda apresentada pelo vereador Hamilton Alves ao projeto de lei do Executivo que institui regulamento para concessão pelo Poder Executivo de Transferência de Subvenção e Contribuição às entidades de utilidade pública no âmbito do Município de Sabará. A emenda apresentada pelo vereador autoriza o Poder Executivo a instituir comissões avaliadoras às propostas entregues pelas entidades, que deverá ser composta por membros do Executivo e dois membros do Legislativo. O vereador explicou que o objetivo de colocar dois membros do Legislativo nas comissões é tornar o processo das subvenções mais transparente, sendo assim, a forma de avaliação será amplamente discutida. Hamilton afirmou ainda em seu parecer que a caixa preta das subvenções será aberta e que os vereadores escolhidos serão os olhos da sociedade de algo que é obscuro para todos.

Em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei que estabelece o voto aberto no Legislativo. A proposta pretende acabar com o voto secreto nos casos de cassação de mandato de vereador e apreciação de veto do Executivo. Como relator do projeto, Hamilton justificou que o voto aberto é uma reivindicação da população que anseia por mudanças na legislação que possam ampliar a transparência nas votações e fortalecer a ética nas decisões do Legislativo. O projeto é de autoria de Hamilton Alves, Lucas Silva, Pedro Martins, Welington Duarte e Cleber Emanuel.

Foi aprovado ainda o projeto de lei do Legislativo que antecipa a data de eleição da segunda mesa diretora da Câmara dos Vereadores propondo que seja realizada uma reunião especial, logo após a primeira reunião ordinária do mês de dezembro do ano anterior, destinada apenas à eleição da mesa diretora que exercerá o mandato nos últimos dois anos da legislatura. A data da posse continuará a ser no dia primeiro da terceira sessão legislativa.

A vereadora Terezinha subiu na tribuna para fazer uma homenagem especial ao Dia da Mulher. A vereadora reverenciou todas as mulheres presentes no plenário, destacando a diretora da Folha de Sabará, Fanny Melo, que se encontrava presente. Em seguida leu um belo texto sobre a luta incansável da mulher contra a violência.