Governo planeja regulamentar entregas de E-commerce para fortalecer os Correios

Em uma entrevista ao jornal O Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que deseja regulamentar o serviço de entregas de e-commerce no Brasil. Essa declaração foi feita pelo ministro de Lula nesta segunda-feira (11). Juscelino Filho ainda informou que montou um grupo de trabalho com integrantes de sua pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto deste ano.

A medida visa fortalecer os Correios para que possam competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. O ministro avalia que os Correios operam em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada, limitando a atuação da empresa.

Juscelino Filho ressaltou a importância de regras justas para todos, especialmente em um mercado em crescimento. Além disso, a regulamentação garantiria níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação para o setor de entregas de e-commerce.

Ele também destacou que os Correios enfrentam regras antiquadas, como a proibição de envio de plantas vivas e de animais, o que impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.

Essa iniciativa busca modernizar o setor e garantir que os Correios continuem desempenhando um papel fundamental na logística e nas entregas em todo o país.