Tribunal de Justiça de Minas suspende licenciamento de mineração na Serra da Piedade, na Grande BH

A decisão afirma que a concessão de licença prévia concomitante com licença de instalação, concedidas em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), descumpre acordo judicial homologado e transitado em julgado de 2012. Nele, a AVG assumiu o compromisso de recuperar a área devastada.

“Ademais, imperioso ressaltar que restou evidenciada a urgência, tendo em vista que eventual exploração em desconformidade com o acordo celebrado mostra-se medida irreversível, uma vez que se trata de meio ambiente, área tombada na Serra da Piedade, declarada monumento natural estadual”, diz a decisão.

Desde 2005, as atividades da mina estavam paralisadas. A Justiça embargou as atividades da mineradora anterior que atuava no local por exploração predatória.

Em nota, a AVG disse que não tem conhecimento da decisão. E disse que decisão do TJ “seria nula por incompetência absoluta e ofensa ao juízo natural”, já que, segundo a empresa a decisão deveria vir da Justiça Federal, onde tramita o acordo.