Pauta do Plenário inclui marco das startups e regras para compra de vacinas

Originalmente prevista para esta terça-feira (23), a votação do marco legal das startups foi adiada para esta quarta-feira (24) para permitir melhor exame do relatório e suas emendas. O marco legal estabelecido no PLP 146/2019 cria medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação. Entre outros pontos, regulamenta a atuação do investidor-anjo, que receberá uma remuneração pelo dinheiro que aplicou na empresa, mas não será considerado sócio e não terá poder de decisão ou responderá pelas obrigações e dívidas do negócio.

Outro projeto sobre o tema, o PL 5.306/2020, também teve sua votação adiada para quarta-feira. O texto inclui as startups no rol de beneficiários dos fundos constitucionais, com prioridade para receber linhas de créditos especiais. 

E, após acordo em Plenário, foi deslocada de terça-feira para quarta-feira a votação do projeto (PL 3.477/2020) que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública.

Vacinas

Outro item a ser analisado é o PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta terá como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas, governos e prefeituras. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes.

Outras deliberações

Segue previsto para votação na quarta-feira o PL 317/2021, que institui regras para melhorar a eficiência da administração pública. O texto estende determinações já adotadas pelo Executivo federal para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Só ficam de fora concessionárias, permissionárias e delegatárias de serviços públicos.

Serão votados os projetos de decreto legislativo que ratificam acordos com Singapura (PDL 203/2019), Suíça (PDL 650/2019) e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/2019) para eliminação de dupla tributação sobre a renda; acordo com a Arábia Saudita sobre serviços aéreos (PDL 75/2020); e acordo com a República Dominicana para cooperação em matéria de defesa (PDL 79/2020). Os senadores deliberarão, ainda, sobre mensagem presidencial (MSF 3/2021) autorizando contratação de crédito externo de até US$ 38 milhões para o município de Iguatu (Ceará).