Assembleia Legislativa do Espírito Santo decide soltar Capitão Assumção, preso desde o dia 28 de fevereiro

Na manhã desta quarta-feira, 6 de março de 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protagonizou um momento histórico ao aprovar a suspensão da prisão do deputado estadual Capitão Assumção. O parlamentar estava detido desde o dia 28 de fevereiro, acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

Detalhes da Decisão:

• Votação: A decisão foi tomada por 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra.
• Acusações: Capitão Assumção enfrentava acusações relacionadas a atos antidemocráticos, envolvimento em fake news e ataques a ministros do STF.
• Contexto: O deputado havia descumprido medidas cautelares impostas pelo STF.

A sessão na Ales contou com a presença de todos os 29 parlamentares, e o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, enfatizou a importância de votar com responsabilidade e compromisso com a democracia.

O relator da Comissão Especial, Lucas Scaramussa, defendeu a revogação da prisão, considerando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao parlamentar. A Procuradoria Geral da República já havia se manifestado contra a prisão.

Após a aprovação pela comissão, a decisão foi submetida à votação plenária. A defesa do Capitão Assumção celebrou o exercício democrático, e a Ales comunicará oficialmente ao STF a decisão de soltura.

Esse dia ficará marcado na história política do Espírito Santo, reforçando a importância dos poderes constituídos e o respeito ao estado democrático de direito.