Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024 — A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou o mutirão “Creche para Todos”, uma iniciativa que visa assegurar matrículas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos nas instituições públicas de assistência social. As inscrições estão abertas até o dia 23 de fevereiro e podem ser realizadas tanto em Belo Horizonte quanto nas 26 Unidades da DPMG distribuídas pelo estado. A lista completa dos locais participantes está disponível neste link.
A coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG), Daniele Bellettato Nesrala, destaca a importância desse mutirão: “Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir fluxos administrativos com as prefeituras, evitando a judicialização. É fundamental que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos, têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito.”
O Mutirão Creche para Todos tem como objetivo solucionar a falta de vagas de forma extrajudicial, por meio de tratativas com os respectivos municípios. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
O Mutirão Creche para Todos ocorrerá nas unidades da Defensoria Pública em diversas cidades, incluindo:
A Defensoria Pública reforça seu compromisso com o acesso à educação infantil e convida todas as famílias a participarem desse importante mutirão.
*Este artigo foi produzido com base nas informações fornecidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
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