PARA QUE SERVE O PROCON E COMO ELE PODE AJUDAR?

Quando se tem algum problema com um produto ou serviço, o recomendado é sempre primeiro tentar uma solução direto com a empresa ou loja. E se mesmo após sua reclamação não foi possível ser resolvido, o Procon pode ser acionado. O Procon é um órgão público de defesa do consumidor que, entre outras funções, recebe reclamações para mediar soluções de conflitos entre consumidor, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. 

O órgão fornece orientações sobre questões de consumo, além de atuar com medidas administrativas para cessar práticas abusivas de empresas. Existem unidades do Procon em todos os Estados brasileiros, além de alguns municipais também, inclusive em Sabará. Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha adquirido um produto ou serviço de uma empresa pode recorrer ao Procon para tentar resolver o problema. 

Vá até o Procon municipal da região onde você reside. Para abrir uma reclamação no Procon, tenha em mãos:

Dados da empresa da qual deseja fazer a reclamação (nome, CNPJ, endereço);

Todas as informações relativas ao produto ou serviço (nota fiscal, modelo, prints da compra) e Provas das suas tentativas de resolver o problema com a empresa (protocolos de atendimento, conversações por e-mail, carta, etc).

 A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso da reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma). Qualquer problema ou insatisfação com alguma loja ou empresa ou fornecedor que desrespeite os direitos garantidos para os consumidores, podem ser recebidos e tratados pelo Procon Municipal.

Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc) - Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços - Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta - Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes - Recusa a devolução e restituição de valores de produtos comprados pela internet - Atraso ou não entrega de um produto - Falta de peças para reposição - Negativas de cobertura de exames e procedimentos indicados por médicos pelo plano de saúde - Cobrança abusiva ou indevida com relação a cartões -

Problemas relacionados a taxa de juros com bancos, consórcios - Problemas com o SAC das empresas, dentre outras.

Silenciar perante abusos e desrespeitos, é aceitar que as violações se tornem hábitos. 

O consumidor deve relatar as práticas abusivas e desleais aos órgãos competentes.

Exerça os seus direitos sempre!

Sanders Rocha