Nesta quarta-feira, 17, é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, uma data para reforçar a importância do combate a discriminação contra a população LGBTQIA+. A data está incluída no calendário desde 2010, de acordo com o Decreto de 4 de junho do mesmo ano.

Também conhecido como dia internacional contra transfobia e bifobia, o dia 17 de maio é para debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Em termos gerais, ela visa trazer um debate para o desenvolvimento da criminalização do preconceito.

Por que 17 de maio é Dia Internacional contra a Homofobia?

A data é celebrada no dia 17 de maio, em homenagem ao dia que o termo “homossexualismo”, passou a ser desconsiderado quando se refere a população LGBT. Os termos com "ismo" no final, indicam algum tipo de doença e a retirada do termo, foi um importante passo para inibir a discriminação.

O homossexualismo foi excluído da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

O que é transfobia?

No Brasil, esse conceito está ganhando cada vez mais notoriedade devido à associação da transfobia com atos de preconceito contra as pessoas que se identificam como transgêneros. No sentido estrito da palavra, o termo trans é utilizado para caracterizar indivíduos transexuais e transgêneros, enquanto “fobia” significa “aversão a algo ou a alguém.”

Logo, a definição de transfobia envolve atos de discriminação contra esse grupo, assim como toda forma de intolerância. Nesse conceito estão incluídos comportamentos que incitam práticas de violência física, verbal, psicológica ou moral contra essas pessoas. Tais atos são também veiculados virtualmente, gerando implicações que envolvem as redes sociais e a saúde mental.

O que é Bifobia?

Bifobia, antes de mais nada, é o ato de deslegitimar a sexualidade de alguém que é bissexual. Isso significa várias coisas, desde não acreditar em alguém que se diz bi até fazer piada sobre o assunto. Ou, claro, agredir verbal ou fisicamente alguém justamente por isso. Qualquer reação de ódio ou aversão pode ser considera bifobia.

O que é homofobia?

Homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos, discriminatórios ou preconceituosos em relação a pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo ou gênero, ou percebidas como tal. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.

Política estadual garante atendimento à saúde integral e equânime à população LGBT 

Ações têm o objetivo de promover atendimento humanizado e de qualidade .

Com o objetivo de proporcionar acesso integral e equânime aos serviços de saúde para todos os públicos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu, desde 2020, a Política Estadual de Saúde Integral LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), que busca promover atendimento humanizado e oferecer saúde pública de qualidade para todos. 

Estabelecida a partir da Resolução CIB-SUS/MG 3202 e publicada em agosto de 2020, a política tem como principais objetivos ampliar o acesso à saúde para a população LGBT, abarcando e acolhendo suas necessidades, bem como qualificar profissionais da saúde e proporcionar melhorias no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. 

Segundo a resolução SES-MG 8.375/2022, a SES-MG repassou R$ 24 milhões para fomentar ações municipais voltadas à população LGBT por meio da política estadual. 

A resolução define normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação de incremento para equipes de saúde da família, visando a qualificação do acesso à saúde da população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais.

Capacitação

“Importante ressaltar que as ações do Plano Operativo da Política já estão sendo realizadas. Exemplo é a capacitação dos profissionais para a realização de atendimentos humanizados, pois, dessa forma, o efetivo da saúde estadual será capaz de reconhecer as necessidades específicas do público”, destaca a referência técnica da coordenação Estadual de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Ana Beatriz Rodrigues.

Segundo a técnica da SES-MG, outra ação em andamento é o apoio técnico da SES-MG aos municípios mineiros para a habilitação de serviços no processo transexualizador, além das ações para garantir que os campos de identificação nas fichas de cadastro sejam preenchidos para diagnóstico da população atendida.

“Para que esses avanços acontecessem, a secretaria também fomentou a realização de cursos de qualificação, elaboração de notas técnicas, reuniões mensais com as referências regionais, entre outras medidas”, explica Ana Beatriz Rodrigues.

Ainda de acordo com a referência técnica, é imprescindível pensar em políticas públicas para todos. 

Minas Gerais possui um Comitê de Saúde Integral da população LGBT, que trabalha com a sociedade civil e outras secretarias do Estado, para que seja possível oferecer acesso a um serviço de qualidade a esta população que é acometida por situações adversas de acesso à saúde e, também, de violência. 

“O Plano Operativo Estadual busca garantir o direito à saúde por meio de ações de capacitação, aporte financeiro, qualificação do profissional e reprodução de um diagnóstico situacional para identificação das necessidades da população, para que assim a gente consiga garantir acesso e atendimento de qualidade à população LGBT”, reforçou Ana Beatriz.