Presidentes de entidades de saúde participam de reunião de Plenário. Mais cedo, deputados analisam veto do governador.

Estão previstas duas reuniões de Plenário nesta quarta-feira (13/5/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Pela manhã, os deputados analisam um veto do governador. À tarde, representantes de órgão e entidades de saúde participam de mais um encontro entre parlamentares e gestores do Poder Executivo sobre a prevenção e o combate ao novo coronavírus no estado.

Acompanhe a reunião das 9 horas e das 14 horas ao vivo

Às 9 horas, inicia-se, em Reunião Extraordinária, a discussão sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 24.439, de 2019, que autoriza o Estado a realizar a compensação de dívidas com crédito tributário. Os dispositivos não vetados deram origem à Lei 23.510, de 2019, originada do PL 1.015/19, de autoria do próprio governador.

De acordo com a norma, poderão ser compensados os débitos com fornecedores do Estado vencidos até 30 de junho de 2019, decorrentes da aquisição de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e de combustível, com créditos relativos ao ICMS, de responsabilidade dos próprios fornecedores.