Comissão aprova medidas de prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei ( PL) 2.275/2022 , que estimula medidas para prevenção e divulgação de primeiros socorros para casos de obstrução das vias aéreas por corpo estranho. O texto, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou duas emendas. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto prevê a criação da campanha permanente “Recrutando Anjos”, a fim de divulgar informações sobre a prevenção e os primeiros socorros em casos de engasgos e obstrução das vias respiratórias. Essa tarefa, de acordo com o texto, será executada pelos meios de comunicação e por capacitação dos profissionais das redes de ensino e de saúde. A proposição também sugere a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.

A proposta altera a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.096, de 1990 ). Inicialmente, o texto sugeria que as instituições que trabalhem com o acompanhamento pré-natal e a realização de partos desenvolvessem ações educativas acerca dos engasgos infantis. Por meio de uma emenda, Otto sugere que as atividades de conscientização sejam expandidas para outros acidentes comuns durante a infância, como choques elétricos e queimaduras. Essas iniciativas deverão ser trabalhadas com gestantes e seus acompanhantes.

Em outra medida, o projeto prevê que restaurantes, lanchonetes e bares fixem cartazes que mostrem a execução de manobras de desobstrução dos canais respiratórios. A proposta original estabelecia penalidades para os comércios que descumprissem a regra. Entretanto, uma emenda do relator propõe a exclusão dessas punições, uma vez que o descumprimento da medida não configura, de acordo com ele, uma “infração de natureza sanitária”.

Para Otto, a divulgação do conteúdo em espaços comerciais é capaz de sensibilizar as pessoas sobre a seriedade do tema. “A exigência de afixação de cartazes que ilustrem a execução de manobras que visem à desobstrução das vias aéreas, em bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, em local visível, é uma medida extremamente eficaz para a conscientização da população”, declara.

Engasgo

Para Margareth Buzetti, a ocorrência de engasgos e bloqueio das vias respiratórias é um grave problema de saúde pública no Brasil. Estudos publicados pela Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro revelam que, entre 2009 e 2019, esse tipo de acidente causou a morte de 2.148 crianças de até 9 anos. O levantamento também mostra que o maior número de eventos fatais aconteceu nas próprias casas das vítimas, aproximadamente 36%. Além disso, em 84,6% dos casos, a ingestão de alimentos causou a obstrução.

“Outros estudos mostram grande desconhecimento de pais, cuidadores de crianças e profissionais do ensino infantil sobre os sinais de engasgamento, além do despreparo para lidar com essa situação”, afirma a senadora.

Segundo a autora, uma das inspirações para criação do projeto vem da história pessoal com o tema. Ela conta que teve câncer de tireoide e, em decorrência do tratamento, deve ter cuidados com ingestão de alimentos e fazer uso periódico de saliva artificial para facilitar a deglutição e evitar engasgos. "É fundamental disseminar informações sobre como proceder em caso de ocorrência de um engasgo, bem como sobre como diminuir os seus riscos. Políticas públicas voltadas para a prevenção desse problema são necessárias”, diz.