O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã de hoje, 7 de março, a operação Baião de Dois, cujo objeto é a apuração de crimes de fraude em licitações e outros correlatos, como associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em desfavor de pessoas físicas e jurídicas que atuavam no ramo de fornecimento de refeições, nas comarcas de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. 

A operação constitui fase ostensiva de Procedimento Investigatório Criminal presidido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, com cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp). A ação conta com a atuação do Gepp e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com as Polícias Civil e Penal de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado da Fazenda.  

Estiveram envolvidos na operação de hoje seis promotores de Justiça, 21 policiais civis, 25 policiais penais, sete servidores da Receita Estadual, além dos servidores do MPMG. 

Entenda o caso 

Segundo as investigações, após declaração de inidoneidade de empresa por envolvimento em cartel, impedindo-a de participar de licitações, seus sócios e representantes passaram a atuar por outras pessoas jurídicas, de modo a burlar a restrição imposta por Secretaria de Estado. Nesse cenário, o grupo econômico controlava pelo menos três empresas, simuladamente concorrentes, de modo a frustrar o caráter competitivo das licitações. 

As diligências realizadas hoje visam a complementar as provas já produzidas, de modo a identificar o eventual envolvimento de outras empresas, empresários e agentes públicos, bem como determinar a extensão e consequências das fraudes, com outros detalhes sobre o modus operandi, a partir da coleta de documentos, computadores, celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, de que dependia autorização judicial, obtida junto à Vara de Inquéritos da Capital. 

Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção 

A operação é resultado da atuação da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), estratégia de atuação instituída pelo MPMG a partir de julho de 2022, com a inauguração do prédio Promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, que congrega em estrutura única os diversos órgãos de apoio às Promotorias de Justiça voltados às investigações mais complexas, de caráter interdisciplinar, envolvendo corrupção, criminalidade econômica e organizações criminosas. 

Participam diretamente das apurações e diligências, além do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), por intermédio do Gepp, o Gaeco e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), com suas estruturas completas, incluindo as equipes policiais que atuam com cada um dos órgãos.