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Meio Ambiente MINERAÇÃO

Governo de Minas suspende licenças da Tamisa na Serra do Curral

Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5) e cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

08/01/2023 09h21
Por: Glaucia Melo Clark Fonte: R7
Governo de Minas suspende licenças da Tamisa na Serra do Curral

O Governo de Minas Gerais suspendeu as atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (05). A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta manhã e cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região divulgada no dia 15 de dezembro. 

Na decisão, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação para o funcionamento do complexo minerário compreendido entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, na região metropolitana da capital mineira.

Souza Cruz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontava que a liberação das licenças traz risco à existência da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango que vive na região. A ausência de uma consulta direta à comunidade, pelo Estado, antes de concecer a Licença foi um dos motivos para a decisão do desembargador.

A comunidade quilombola Mango Nzungo Kainango, que foi fundada na década de 1970, teve seu reconhecimento, em 2013, como patrimônio de Belo Horizonte e em 2018 conseguiu o registro para o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico). 

Procurada, a Tamisa alegou que não concorda com a decisão, mas a recebeu com "naturalidade". A empresa ainda declarou que acredita na revisão da medida. (TEXTO: R7.COM.BR)

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