CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (16) a partir das 10h30. Uma proposta de reformulação da rede de proteção social do país, com objetivo de aperfeiçoar o Bolsa Família, está em pauta.

Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 5.343/2020 cria a Lei de Responsabilidade Social e estabelece metas de redução de pobreza a partir de três pilares centrais: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME).

O primeiro, segundo Tasso, seria uma nova versão do Bolsa Família e poderia elevar o valor médio do benefício. O segundo seria uma poupança a ser usada por trabalhadores informais em momentos de queda na renda. Já o terceiro prevê um depósito mensal de R$ 20 na caderneta de poupança de crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio, cujas famílias recebam o BRM. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio. A ideia é enfrentar a evasão escolar.

De acordo com Tasso Jereissati, a proposta visa reduzir a pobreza e “busca o equilíbrio do que se pretende gastar com parâmetros fiscais”.

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou apoio à iniciativa. 

Emendas constitucionais

Outro item em pauta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o combate à corrupção como parte dos princípios fundamentais. De acordo com o autor, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a inclusão do dispositivo por meio da PEC 30/2020 não representa uma alteração puramente simbólica, mas uma tentativa de criar um mecanismo permanente de enfrentamento da corrupção no país. O texto conta com o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL/RO).

Também pode ser analisada a PEC que inclui na Constituição as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública (PEC 76/2019). O senador Weverton (PDT-MA) apresentou parecer pela aprovação do texto.