Comissão de Relações Exteriores analisa doação de viaturas ao Paraguai

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve analisar projeto que autoriza o governo brasileiro a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército paraguaio em reunião nesta terça-feira (20), às 10h.

Os veículos serão doados no estado em que se encontram e deverão ser transportados por conta do Paraguai, estabelece o projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PL 296/2022). Na exposição de motivos da proposição, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu “a necessidade de intensificar ações cooperativas e de promover uma eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com base na consideração conjunta de questões de interesse mútuo, e preservando os canais de entendimento já existentes”.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS), em seu relatório favorável ao projeto, ressaltou que o intercâmbio entre os exércitos dos respectivos países contribui para o “adensamento das relações entre os dois países”.

“No que se refere ao mérito, o projeto é, a vários títulos, digno de aprovação. Cuida-se de viaturas que integram frota em desativação do Exército brasileiro e que serão úteis para as atividades do Exército paraguaio. Essa circunstância é, sem dúvida, de interesse de ambos os países. O intercâmbio entre os respectivos Exércitos revela-se salutar tanto quanto ao estreitamento da cooperação bilateral e também no adensamento das relações entre os dois países no campo da defesa”, conclui a relatora.

OCDE

Na mesma reunião, os senadores deverão apreciar três projetos de decreto legislativo já aprovados na Câmara. Se aprovados na comissão, os textos ainda serão submetidas à votação no Plenário do Senado. 

O PDL 253/2021 aprova o texto de acordo para estabelecimento no Brasil de escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. O texto é relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), favorável à aprovação da proposição. O acordo tem como principais objetivos promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da organização a serem realizados no Brasil; e assegurar privilégios e imunidades aos seus agentes para que possam desempenhar suas funções.

Assinada pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a exposição de motivos do projeto destaca que a participação brasileira na OCDE teve início na década de 1990. Desde então, o Brasil atua em 26 comitês e instâncias da organização, o que mostra “estreita colaboração entre nosso país e a OCDE, apesar de não sermos membro da entidade”. O documento lembra ainda que o estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a solicitação do Brasil de iniciar o processo de acessão à organização, em 2017.

Emirados Árabes

O PDL 330/2021, por sua vez, regulamenta os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas, além de estipular a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de dados dessa natureza. O texto é relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), favorável à aprovação da matéria.

Chile

Já o PDL 566/2019 aprova protocolo complementar ao acordo entre Brasil e Chile sobre cooperação em matéria de defesa, assinado entre os dois países em agosto de 2018. O acordo estabelece mecanismo de cooperação entre o Chile e o Brasil para a catalogação de elementos de abastecimento ou elementos de provisões da Defesa de ambas partes, de acordo com o Sistema de Catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A matéria ainda aguarda relatório da senadora Maria das Vitórias (PSD-AC), primeira suplente do senador licenciado Sérgio Petecão, do mesmo partido, relator inicial da proposição.

Presidente da CRE

Na primeira parte da reunião haverá a eleição do novo presidente da CRE. O mandato de presidente é de dois anos, mas o parlamentar que vier a assumir a comissão deverá permanecer no cargo até o final desta sessão legislativa, em dezembro. A partir do início da próxima legislatura, em fevereiro de 2023, serão eleitos os novos dirigentes de todas as comissões permanentes do Senado. A presidência da CRE está vaga em razão do afastamento da senadora Kátia Abreu, que presidia o colegiado e agora disputa a reeleição pelo estado de Tocantins. O mandato foi assumido pelo segundo suplente da chapa, Guaracy Silveira (PP-TO), que se encontra em exercício. Assim como as demais comissões do Senado, o trabalho da CRE foi afetado pela pandemia. As reuniões ficaram suspensas em 2020, e o trabalho foi retomado a partir de 2021.

A reunião da CRE será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.