O Senado vai analisar um projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades com agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor.
O projeto mexe no marco regulatório da microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a lei garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com esse benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
A proposta de Alessandro expande esses subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que fazem geração solar fotovoltaica. Segundo o senador, o marco poderia ter sido “mais ousado” em iniciativas para democratizar o acesso à microgeração.
“É oportuno enfatizarmos os benefícios dessa medida: os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, explica ele na sua justificativa.
O projeto ainda aguarda o despacho que determinará quais comissões temáticas irão analisá-lo. O despacho também dirá se ele vai precisar passar pelo Plenário ou se a deliberação das comissões será a palavra final.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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