A reunião deliberativa da Comissão de Educação (CE) marcada para as 10h desta segunda-feira (29) foi cancelada a pedido do seu presidente, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Uma nova data para a votação de projetos ainda será definida.
A CE tem 22 itens na pauta. Entre eles, projetos sobre a responsabilidade educacional de estados e municípios, transporte escolar gratuito para alunos do ensino superior e inclusão de modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa-Atleta.
O PL 713/2021, da senadora licenciada Kátia Abreu (PP-TO), trata da universalização da educação básica com padrão de qualidade, além de criar requisitos indispensáveis para esse padrão e mecanismos de responsabilização de governantes e gestores em caso de descumprimento. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A CE votaria ainda o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar na educação superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA), na forma de um substitutivo. De acordo com o texto, o auxílio deve ser assegurado a estudantes de baixa renda por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Os senadores poderiam analisar ainda o PL 570/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que inclui as modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa Atleta. Atualmente, atletas surdos não participam das Paralimpíadas, disputando uma competição separada, as Surdolimpíadas.
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