Teto de gastos inibe investimentos para recuperar educação, aponta audiência

O Brasil tem sofrido para recuperar a infraestrutura educacional no cenário pós-pandêmico, devido aos poucos recursos orçamentários disponíveis. Essa foi a conclusão de audiência pública feita nesta segunda-feira (15) pela subcomissão temporária da Comissão de Educação (CE) que debate as ações que o país deve tomar visando à melhoria do ensino, especialmente após a pandemia de covid-19, que agravou os problemas do setor.

Para Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Brasil precisa revogar a Emenda 95, que determinou um teto de gastos na gestão pública da União. A posição foi motivada pela manifestação de Talita Dal'Bosco, coordenadora de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

A coordenadora admitiu que os recursos do FNDE voltados à recuperação ou manutenção da infraestrutura educacional "estão em patamares muito baixos". Para Daniel Cara, a revogação do teto de gastos é uma condição para que esses e outros investimentos possam ser retomados.

— O Brasil precisa concretamente revogar a Emenda 95. Para vocês terem uma ideia, quando em 2016 eu estive com Gordon Brown [ex-primeiro-ministro do Reino Unido] na Assembleia das Nações Unidas, apresentando uma denúncia contra a Emenda 95, ele me disse que essa era a medida econômica mais cruel dos tempos recentes na humanidade. Depois, o próprio Fundo Monetário Internacional [FMI] fez um questionamento ao então ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, colocando que era uma medida totalmente inviável para um país em desenvolvimento. Que isso ia gerar fome e ia gerar retrocesso em termos de qualidade da educação, de qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está ocorrendo hoje — lamentou Cara.

Talita Dal'Bosco apresentou detalhes do impacto da crise orçamentária nos investimentos em infraestrutura escolar.

— Devido ao baixo orçamento, não conseguimos atender às 6 mil iniciativas que tem no PAR [Plano de Ação Articulada]. O orçamento está muito pequeno, e essa é uma informação pública de fácil acesso a toda a população. Nessa ação orçamentária, a construção, a reforma e a ampliação das escolas competem com as necessidades também de transporte, mobiliário, equipamentos, que estão todas na mesma ação orçamentária, e temos dificuldade de orçamento — explicou.

O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), afirmou que é necessária uma melhor articulação do FNDE com estados e municípios em relação a diagnósticos de déficit de infraestrutura, inclusive para que os parlamentares possam alocar mais verbas na área. Para Arns, o ideal é criar mecanismos vinculados de descentralização orçamentária. Enquanto esse ideal não chega, no entanto, ele reivindicou ao FNDE um diagnóstico amplo da educação básica em todo o país.

Prioridades

Daniel Cara apresentou dados de que seria possível, dentro da realidade orçamentária, recuperar e melhorar a infraestrutura escolar em todas as regiões. Segundo estimativas exibidas por ele, o Brasil precisa investir cerca de R$ 20 bilhões a mais por ano com esse objetivo. Mas esse aporte não seria necessário por muitos anos, pois a partir das melhorias o país passaria a cuidar mais da manutenção da nova infraestrutura.

Ainda segundo os dados apontados pelo professor, com base em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje o custo para universalizar o acesso à internet para todas as escolas públicas brasileiras está em R$ 3,8 bilhões. Algo perfeitamente factível de se tirar do papel, desde que seja revogada a Emenda 95, segundo Cara.