Medidas Provisórias e projetos da pauta feminina são prioridades da semana

A prioridade do Senado nesta semana será a apreciação de projetos da bancada feminina e de Medidas Provisórias. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não haverá sessão deliberativa nesta terça-feira (7), já que as Medidas Provisórias que devem vencer nos próximos dias ainda não foram votadas pela Câmara. Além disso, pode começar a ser debatido o PL 2.033/2022, que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

— Nós teremos, a princípio, o cancelamento da sessão terça-feira, remetendo essa sessão para o momento oportuno para a apreciação de Medidas Provisórias, tão logo a Câmara delibere. Na quarta-feira, será a vez dos os projetos de interesse da bancada feminina, que é um compromisso — afirmou Pacheco.

O presidente do Senado também falou sobre o projeto que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrir tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O texto, que foi aprovado pela Câmara na última semana, deve ter o relator escolhido até terça-feira e a expectativa é de que seja votado ainda no mês de agosto.

— Inicialmente, o que fica decidido  — e até amanhã a gente deve definir de maneira clara isso — é que esse projeto vai direto ao Plenário do Senado. Nós designaremos um relator até amanhã e é importante que haja ao menos uma sessão de debates para ouvir a sociedade sobre esse projeto e, ainda no mês de agosto, seja deliberado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa — explicou.

O objetivo do projeto é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo. As operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

Saídas temporárias

Sobre o PLS 7/2012, que restringe as saídas temporárias de presos, também aprovado na Câmara, Pacheco afirmou que o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto já havia sido aprovado no Senado, onde teve origem, mas foi alterado pela Câmara e terá de ser analisado novamente pelos  senadores.

— Há uma tendência que possa ser encaminhado à CCJ para uma avaliação sobre esse instituto penal de cumprimento a pena a vários institutos previstos nas execuções penais. Nós vamos ter muito critério no Senado Federal em relação a esse tema — disse Pacheco.

Ele também afirmou que a deliberação sobre autoridades indicadas para ocupar cargos no Brasil e em embaixadas no exterior deve ficar para depois das eleições, quando será feito um esforço concentrado presencial.