IFI: expansão da política fiscal compromete sua credibilidade

As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

O estudo avalia que, ao longo do segundo semestre, o impacto do aperto monetário sobre a demanda agregada e o menor dinamismo do crescimento mundial devem atuar negativamente sobre o desempenho da economia. A estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 1,4% em 2022 e 0,7% em 2023.

Por outro lado, após ter avançado 1% no primeiro trimestre de 2022 na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de alta frequência de abril e maio sugerem que o PIB deve registrar expansão no segundo trimestre. Dados positivos da indústria, do comércio e de serviços, além da recuperação no mercado de trabalho, sustentam o quadro de resiliência da atividade no primeiro semestre deste ano.

Inflação

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 foi revisada de 8,6% para 7,4% com o impacto da Lei Complementar 194/2022 — que, entre outras medidas, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Segundo a IFI, a redução temporária para zero de impostos federais (Cide e PIS/Cofins) que incidem sobre gasolina e etanol e o estabelecimento de um limite permanente para as alíquotas do ICMS sobre bens essenciais, incluindo combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, devem reduzir a inflação corrente. A taxa de variação prevista para 2023, no entanto, subiu de 4,2% para 4,8% devido ao efeito da recomposição das alíquotas dos impostos federais em janeiro do próximo ano.

Resultado primário

Dados preliminares da IFI apontam para um forte resultado primário do governo central em junho. O superávit pode ter alcançado R$ 53,9 bilhões em junho e R$ 72,4 bilhões em 12 meses. O estudo indica que o desempenho da arrecadação manteve crescimento robusto em junho, com destaque para o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessões/permissões e dividendos/participações.

O levantamento também aponta que, apesar de a meta de déficit primário do governo central ter sido fixada em R$ 65,9 bilhões, ela pode ser maior, a depender da mudança no teto de gastos.