As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
O estudo avalia que, ao longo do segundo semestre, o impacto do aperto monetário sobre a demanda agregada e o menor dinamismo do crescimento mundial devem atuar negativamente sobre o desempenho da economia. A estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 1,4% em 2022 e 0,7% em 2023.
Por outro lado, após ter avançado 1% no primeiro trimestre de 2022 na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de alta frequência de abril e maio sugerem que o PIB deve registrar expansão no segundo trimestre. Dados positivos da indústria, do comércio e de serviços, além da recuperação no mercado de trabalho, sustentam o quadro de resiliência da atividade no primeiro semestre deste ano.
A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 foi revisada de 8,6% para 7,4% com o impacto da Lei Complementar 194/2022 — que, entre outras medidas, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Segundo a IFI, a redução temporária para zero de impostos federais (Cide e PIS/Cofins) que incidem sobre gasolina e etanol e o estabelecimento de um limite permanente para as alíquotas do ICMS sobre bens essenciais, incluindo combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, devem reduzir a inflação corrente. A taxa de variação prevista para 2023, no entanto, subiu de 4,2% para 4,8% devido ao efeito da recomposição das alíquotas dos impostos federais em janeiro do próximo ano.
Dados preliminares da IFI apontam para um forte resultado primário do governo central em junho. O superávit pode ter alcançado R$ 53,9 bilhões em junho e R$ 72,4 bilhões em 12 meses. O estudo indica que o desempenho da arrecadação manteve crescimento robusto em junho, com destaque para o Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessões/permissões e dividendos/participações.
O levantamento também aponta que, apesar de a meta de déficit primário do governo central ter sido fixada em R$ 65,9 bilhões, ela pode ser maior, a depender da mudança no teto de gastos.
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