Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas

A comissão de juristas criada para propor reforma dos processos administrativo e tributário se reúne nesta quinta-feira (26), às 16h. A previsão é de que a subcomissão de processo administrativo e a subcomissão de processo tributário apresentem as propostas que serão transformadas em texto de projetos normativos.

Os presidentes das subcomissões de processos administrativo e tributário são, respectivamente, o juiz Valter Shuenquener de Araújo e o juiz Marcus Lívio Gomes. A presidente da comissão é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa.

O grupo tem por objetivo elaborar propostas de modernização para o Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e o Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Essa será a quarta reunião da comissão de juristas. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em 23 de junho, mas o prazo final vai até 26 de setembro.

Histórico

Em 23 de fevereiro, quando foi formalizada a criação da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam.

Também foi definido que 17 especialistas integrariam o grupo de juristas, para atuar sem remuneração, entre eles a ministra Regina Helena Costa, que assumiu o comando dos trabalhos. 

Em 17 de março, durante a reunião de instalação, o presidente do Senado defendeu a adoção de medidas que permitam o aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional, do Código de Processo Administrativo e outras tantas normas fundamentais para o país, mas que, na avaliação dele, não refletem ainda o que a sociedade espera.

A comissão recebeu sugestões de professores de várias universidades do país, no dia 30 de março. Na ocasião, a professora de direito administrativo na PUC do Paraná, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, afirmou que a legislação não pode ficar indiferente às novas tecnologias.

Ela defendeu a comunicação de atos por meios digitais (e-mails e aplicativos) com garantias mínimas e estabelecimento de formalidades de modo a respeitar o devido processo legal.

Na última reunião, em 12 de abril, o grupo aprovou a criação de duas subcomissões destinadas à elaboração dos anteprojetos que serão apresentados ao colegiado, referentes às duas temáticas. O presidente de cada grupo também ficou encarregado da relatoria das propostas.

Foi eleito como presidente e relator da subcomissão de processo administrativo o juiz Valter Shuenquener de Araújo. Já para a relatoria e presidência da subcomissão de processo tributário, foi escolhido o juiz Marcus Lívio Gomes.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção