Avanço na legislação ambiental não se traduz na prática do tratamento de efluentes no Brasil

Segundo o diretor da entidade, Diógenes Del Bel, um dos entraves é o foco demasiado dos órgãos ambientais no licenciamento, em detrimento da fiscalização e da gestão ambiental

Entidade defende implantação de instrumentos de controle e monitoramento dos poluentes lançados pelo setor produtivo no País

São Paulo, março de 2017 – Embora a legislação ambiental brasileira na área de recursos hídricos esteja alinhada às tendências globais, seus resultados práticos em termos de redução da poluição pelo lançamento de efluentes industriais, chorume de aterros e esgotos sanitários ainda são decepcionantes. A avaliação é do diretor de efluentes da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Diógenes Del Bel.

Segundo Del Bel, o Brasil conta com empresas de alta capacitação tecnológica em tratamento de efluentes industriais e chorume de aterros sanitários, mas os órgãos ambientais não têm conseguido dar eficácia legal às políticas públicas de meio ambiente. “Nosso atraso em tratamento de esgotos sanitários é o exemplo mais gritante dessa distância entre legislação e prática”, ressalta.

No Dia Mundial da Água, comemorado em 22 março, Del Bel lembra que o principal entrave no Brasil é o foco demasiado, por parte dos órgãos ambientais, no licenciamento em detrimento da fiscalização e da gestão ambiental.

“O principal objetivo da gestão ambiental pública é exercer controle preventivo e corretivo sobre o conjunto de variáveis que impactam a qualidade do meio ambiente e a saúde pública, como, por exemplo monitorar a carga e a concentração de substâncias poluentes lançadas pelas indústrias”, comenta Del Bel.

“A melhor forma de exercer esse controle é por meio de uma gestão baseada em sistemas de informação que gerenciem dados declarados pelos empreendimentos", acrescenta. É por isso que a entidade defende, há tempos, a implantação de um instrumento de controle. “Um sistema com dados recentes e frequentes sobre as variáveis de interesse abriria aos órgãos ambientais um novo universo de análises e de instrumentos de atuação. Logicamente, com harmonização e integração entre os estados”, comenta Del Bel.

“O estado de Santa Catarina é pioneiro nessa iniciativa, e já estabeleceu um acordo de cooperação com o Rio de Janeiro para transferir sua experiência bem sucedida”, finaliza.

*Este conteúdo foi divulgado em primeira mão no Clube de Imprensa.

Sobre a Abetre

Fundada em 1997, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) congrega as principais empresas especializadas em tecnologias de proteção ambiental em resíduos sólidos, tais como disposição em aterro, co-processamento, incineração e outros tratamentos térmicos ou biológicos. As unidades operacionais de suas associadas e coligadas representam cerca de 25% das plantas em operação, 60% do segmento de resíduos urbanos e 80% do segmento de resíduos industriais em relação aos serviços de destinação prestados por organizações privadas.

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