ANUNCIO POP UP ANGLOGOLD ASHANTI
VIEW GO
ARCELOR FESTIVAL
anglogold web série
SESI NOVA CAMPANHA
CEMIG CAMPANHA_PI 29438_Perfil 252
FIEMG CAMPANHA PI 39117
REAJUSTE

Governo de Minas vai ao Supremo contra reajuste salarial maior para educação, saúde e segurança

Relator do processo será o ministro Luis Roberto Barroso.

19/04/2022 10h29Atualizado há 5 anos
Por: Glaucia Melo Clark
Fonte: G1.COM.BR
Zema trava briga com legislativo e continua contra aumento do salário dos servidores públicos
Zema trava briga com legislativo e continua contra aumento do salário dos servidores públicos

O estado de Minas Gerais entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa após a promulgação das emendas parlamentares que preveem reajustes salariais maiores para servidores da segurança, da educação e da saúde.

A ação argumenta que o reajuste é inconstitucional pelo fato de o Legislativo não ter apresentado "estimativas financeiras" dos impactos dessas emendas.

Alega também que a Assembleia está ciente da "difícil situação fiscal do Estado", que ainda vai perdurar, e cita o déficit de R$ 11,7 bilhões previsto para as contas públicas neste ano.

O texto cita ainda decisões passadas do STF de natureza semelhante e uma votação de 2020 da Assembleia que, na ocasião, manteve o veto do governador Romeu Zema (Novo) a um reajuste especial para a segurança pública.

Com isso, pede a "suspensão imediata" dos artigos 10 e 11 da lei Estadual nº 24.035, que dizem respeito ao reajuste dessas categorias.

Na ação, o governo ainda pede que o reajuste seja suspenso enquanto o processo estiver em andamento, sob o argumento de "evitar prejuízos" ao resultado final.

O pedido foi recebido pelo Supremo no final da tarde desta segunda-feira (18) e distribuído ao ministro Luis Roberto Barroso, que será relator do caso.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Sabará, MG
Atualizado às 16h13
28°
Chuvas esparsas Máxima: 33° - Mínima: 22°
30°

Sensação

5.18 km/h

Vento

66%

Umidade

PUBLICAÇÕES LEGAIS
ALMG_PI 66298
almg abril
Municípios
RETÂNGULO ANUNCIE
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Anúncio
Anúncio