REDE entra com mandado de segurança que pede afastamento de Moreira Franco

A Rede Sustentabilidade entrou no início da noite desta sexta-feira, 3 de fevereiro, com um mandado de segurança e pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede o afastamento imediato de Moreira Franco do comando da recém-criada Secretaria Geral da Presidência. No entendimento do partido, essa nomeação, feita pelo presidente Michel Temer trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato. A pasta ocupada por Franco ganhou status de ministério e, por esse motivo, ele passa a ter direito a foro privilegiado.

O agora ministro foi mencionado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Diante da sua atual situação, Franco garante a prerrogativa de responder a eventuais investigações criminais somente no STF. Ele tomou posse do novo cargo também nesta sexta-feira, após Temer editar uma Medida Provisória que recriou a Secretaria Geral da Presidência. Antes, Franco ocupava o cargo de secretário-Executivo do Programa para Investimentos do governo, que não tinha status de ministério.

O porta-voz nacional da REDE, José Gustavo Fávaro Barbosa, afirmou que a decisão de nomear Franco para a pasta é uma clara ação do governo para blindá-lo da força tarefa criada para investigar os escândalos de corrupção iniciados na Petrobras. “É uma manobra igual ao que a então presidente Dilma Rousseff fez para proteger o Lula (Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente) quando ela o nomeou ministro-chefe da Casa Civil. Trata-se de algo inadmissível para causar entraves na Lava Jato”, justificou.

Elaborado pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, o mandado de segurança se baseia no princípio da igualdade prevista na Constituição Federal – e também em uma decisão tomada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Isso aconteceu em 18 de março de 2016, em resposta a uma ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Naquela ocasião, a operação já tinha o ex-presidente Lula como alvo das investigações. “Se o STF adotou esse tipo de decisão quando a então presidente Dilma tentou protegê-lo, então esse argumento também pode ser aplicado no caso de Moreira Franco, que foi citado 34 vezes na delação da Odebrecht e, inclusive teria o nome de Angorá no esquema”, afirmou Reis, que também é porta-voz estadual da REDE-MA e um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa.

Ele explica ainda que o mandado pede apenas o afastamento e a suspensão da nomeação de Franco como secretário geral da Presidência e não a extinção do cargo criado nesta semana. “O problema está em quem foi nomeado para comandar a secretaria com status de ministério, não nesse posto. Nesse caso, o presidente tem o direito legal de criar esse tipo de cargo”, esclarece.

Outras ações

Além da REDE, o senador do partido Randolfe Rodrigues (AP) também ajuizou no fim da tarde desta sexta-feira uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal do Amapá, com a intenção de suspender a nomeação de Franco para a Secretaria Geral da Presidência. O parlamentar também entrará na próxima terça-feira (7 de fevereiro) com uma representação nessa mesma linha junto à PGR (Procuradoria Geral da República). A finalidade é anular o ato do presidente Michel Temer que pretende conceder foro privilegiado a Moreira Franco.