O vereador Guilherme Alves apresentou uma emenda a Lei Municipal nº 2.387 que causou alvoroço nas redes sociais. O parlamentar foi acusado injustamente de alterar os requisitos para ingressar nos cargos de diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino.

Não se sabe quem foi o responsável, mas quem publicou a “Fake News”, usou de má fé e deixou a comunidade escolar e os moradores da cidade sem entender.

As notícias falsas diziam ainda que após aprovação da emenda pessoas que não faziam parte do quadro do magistério poderiam ser indicados para esses cargos. Contudo, esses fatos não são verídicos.

Por isso a Folha de Sabará foi até Câmara Municipal conversar com o vereador Guilherme Alves e a Comissão de Educação para explicar a comunidade a lei 2.387 que já existe e a emenda que foi aprovada.

A emenda

Na verdade a proposta 005/22 do vereador autoriza o Executivo a designar ao cargo de diretor e vice-diretor a servidores contratados que fazem parte do magistério, uma vez que atualmente só os efetivos podem participar desse processo.

De acordo com Guilherme Alves, a emenda em nenhum momento altera os pré-requisitos para ingresso ao cargo, que são descritos pelo artigo IV da Lei: - o servidor deverá possuir formação acadêmica em normal superior, pedagogia ou licenciatura.

Além disso a lei 2.387 é bem clara já que além de exigir a formação, o candidato terá que preencher também outros requisitos:

- Não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar

- Caso tenha exercido cargos de diretor e ou vice-diretor não ter sido exonerado da Secretaria Municipal de Educação por infrações administrativas.

- Estar apto a exercer plenamente a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira, bem como cumprir com as responsabilidades fiscais das unidades de Ensino.

Em conversa com a Folha de Sabará o vereador Guilherme Alves disse que: 

“Fui procurado por um grupo de servidores designados que faz parte do processo seletivo da prefeitura há 20 anos que queria a oportunidade de participar da seleção para ser diretor e vice. Além disso, o prefeito vem encontrando dificuldades de nomear profissionais para esses cargos porque a remuneração não é atrativa devido ao tamanho da responsabilidade de direção de uma escola, além de em alguns casos responderem juntos aos órgãos de controle, inclusive com o seu CPF.

Existe algumas escolas que estão sem esses cargos. Nosso objetivo é dar mais oportunidades para as pessoas que são do processo seletivo. O governo do Estado já faz isso há muito tempo. Hoje as escolas estaduais da cidade já têm diretores seguindo esse modelo”, afirma.

O parlamentar explica que se trata de uma proposta fundamentada e que por isso foi aprovada por todos os vereadores em plenário. “Fui caluniado e injustiçado. Por isso já estou tomando as providências jurídicas cabíveis. O meu compromisso é honrar a verdade e o povo sabarense”, concluiu Guilherme Alves.