Caso Moïse: CDH debaterá violência contra refugiados em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (7) requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil. O requerimento foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, e faz referência ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no Rio de Janeiro em 24 de janeiro.

O documento, aprovado pela CDH em votação simbólica, solicita o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), além dos especialistas Henrique Sales Pinto, consultor legislativo do Senado Federal, e Lucas Santos Fernandes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).

Kabagambe, que chegou ao Brasil como refugiado quando tinha 11 anos, trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Remunerado por diárias, ele foi espancado até a morte depois de cobrar por dois dias de serviço não pagos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.

Ao defender a aprovação do requerimento, Paulo Paim, além da morte de Moïse Kabagambe, citou o assassinato de Durval Teófilo — assassinado em 2 de fevereiro em São Gonçalo (RJ) ao ser confundido com um bandido — como casos do “massacre do povo negro” que ocorrem com reiterada frequência. Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou do governo federal a definição de uma política pública de proteção aos refugiados, situação que considera sobrecarregar os estados e municípios.

— Em Manaus e em Roraima, recebemos de braços abertos muitos venezuelanos, que estão nas esquinas pedindo esmolas, com crianças no colo, sem nenhuma ação [do governo federal] — lamentou.