Caso Moïse: CDH vota audiência para debater violência contra refugiados

Em sua primeira reunião semipresencial do ano, marcada para segunda-feira (7), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil. O assunto entrou em evidência com o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no Rio de Janeiro no último dia 24.

O requerimento é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. No documento, eles solicitam o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), além dos especialistas Henrique Sales Pinto, consultor legislativo do Senado Federal, e Lucas Santos Fernandes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).

Da pauta também constam outros cinco requerimentos. Quatro deles pedem o comparecimento de autoridades para prestar esclarecimentos relacionados à pandemia de covid-19. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) requer a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e convida o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Humberto Costa pede a convocação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e convida o secretário de Ciência do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, ambos para falar de notas técnicas do governo que puseram em dúvida a eficácia das vacinas no combate à covid. O presidente da CDH requereu, ainda, audiência pública para discutir a violência política no país. 

Projetos

Cinco projetos com votação em caráter terminativo constam da pauta da CDH nesta segunda. Entre eles, figura proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que dá prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para a aquisição da casa própria. O PL 2.902/2019 tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, Paulo Paim.

O PL 1.120/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), legitima o acesso da Defensoria Pública ao cadastro de crianças ou adolescentes submetidos a medidas de proteção. A intenção da medida é melhorar a assistência jurídica aos menores nessa situação. O parecer da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) é favorável, com uma emenda.

A criação do Estatuto do Cigano é o tema do PL 248/2015, de Paulo Paim, com parecer favorável, com emendas, lido em agosto passado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR). A matéria já foi aprovada em 2018 na Comissão de Educação e na Comissão de Assuntos Sociais.

Outro projeto cujo relatório já foi lido é o PLS 328/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que facilita a comprovação do direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para os maiores de 65 anos. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou substitutivo, já aprovado na Comissão de Infraestrutura, aperfeiçoando o texto.

O quinto projeto na pauta é o PLS 138/2014, do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil, prevendo a implantação de software para deficientes visuais em bibliotecas públicas. O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) é pela aprovação, com emendas, na forma já aprovada pela Comissão de Educação.